Brasília - A votação da PEC do Trabalho Escravo foi adiada para hoje após a proposta encontrar resistência dos integrantes da bancada ruralista. Inicialmente, a votação estava prevista para ser votada no plenário da Câmara ontem. Os ruralistas argumentaram na reunião de líderes desta tarde que havia uma suposta falta de definição sobre o que é trabalho escravo e os procedimentos que deverão ser adotados caso uma propriedade venha a ser alvo de expropriação. De acordo com a proposta, caso seja constatado que o dono de uma propriedade rural ou urbana faz o uso do trabalho análogo ao escravo, ele perde a posse da terra sem ter direito a indenização por parte do governo.
A alternativa apresentada na reunião de líderes da Câmara é a inclusão de um artigo na PEC que prevê a criação de uma regra específica sobre o tema. Esse novo artigo só poderá ser dicionado pelos senadores, uma vez que a proposta tem como origem o Senado. “Há de fato a necessidade de regular os procedimentos. Não pode ser apenas um auto de infração de um fiscal que determina a expropriação de uma propriedade”, disse Marco Maia.
