Jaú - “Me foi concedido ontem (anteontem), no Dia do Silêncio, o direito de falar através de uma liminar da Justiça”. Foi com esta frase que o vereador José Aparecido Segura Ruiz (PTB) anunciou decisão liminar da Justiça de Jaú (47 quilômetros de Bauru), em mandado de segurança, suspendendo votação que decidiu puni-lo com a proibição de usar a tribuna da Câmara por dois meses.
“Essa liminar me assegura os plenos direitos de vereador”, afirma Ruiz. A decisão, da 2ª Vara Civil de Jaú, foi lida no início da sessão de anteontem e, no mesmo dia, o parlamentar utilizou a tribuna. De acordo com o despacho do juiz, a presidência da Câmara tem dez dias para se manifestar sobre o assunto. No início da noite, o JC tentou falar com o presidente, Carlos Alberto Lampião Bigliassi Magon (PV), mas o telefone celular dele estava desligado. O petebista teve prerrogativas regimentais suspensas por seis votos a quatro na sessão do último dia 27. Pela decisão, ele não poderia utilizar a “Palavra Livre” por dois meses. A punição foi recomendada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara em relatório divulgado no dia 18 de abril.
Os trabalhos começaram após denúncias feitas pelo vereador Paulo de Tarso Nuñes Chiode (PV) contra o parlamentar. Ele acusa o petebista de quebra de decoro por denunciar um suposto ‘acordão’ entre nove vereadores para divisão de cargos após eventual cassação do prefeito Osvaldo Franceschi Junior (PV).
Ruiz também foi acusado de legislar em causa própria no projeto das cirurgias eletivas e de insinuar que Chiode, ex-presidente da Casa, e Lampião, atual, sabiam do desvio de mais de R$ 16 mil feito pelo ex-assessor Edson Aleixo. No dia da votação, ele se absteve de votar. No mandado de segurança, Ruiz alegou que Chiode não poderia ter votado, conforme artigo 96, item 3, do Regimento Interno da Casa, que veta a participação de vereador em votação quando esta for de seu interesse manifesto e seu voto for decisivo. Em entrevista recente, o vereador do PV contestou a alegação do petebista e disse que seu voto era legal.
