Com o aumento do número de ações judiciais ao longo da última década, a conciliação tem sido uma solução estratégica para ajudar a reduzir o enorme volume de processos que se acumulam no Judiciário. Neste sentido, Bauru acaba de ganhar um grande aliado, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Estado (Cejusc), que começa a atender a população a partir de hoje nas dependências da Faculdade Anhanguera de Bauru.
A iniciativa é uma parceria da instituição e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que visa acelerar a solução de pequenos conflitos na cidade, de maneira gratuita. Segundo o desembargador Vanderci Álvares, coordenador do Núcleo de Conciliação e Mediação do TJ, a expectativa é de que o Cejusc reduza em até 30% a quantidade de ações que, hoje, são distribuídas no Fórum de Bauru.
“É este o resultado que estamos obtendo em outras cidades em que o centro vem sendo instalado desde o final do ano passado. E, dentro dos centros, o índice de solução de conflitos chega a 84%. É um ótimo resultado”, aponta ele, que esteve na cidade ontem para a cerimônia de inauguração das dependências do centro bauruense.
Não há números exatos sobre o total de processos instaurados atualmente em Bauru, mas a juíza Ana Carla Crescioni dos Santos Almeida Salles revela que somente ela responde por mais de 5 mil ações na 1ª Vara de Família. Por mês, recebe aproximadamente 250 novos processos e realiza cerca de 150 audiências de conciliação ou julgamento.
“Certamente, o centro vai reduzir a quantidade de processos no Fórum. Mas acredito que só teremos uma noção exata deste impacto depois de alguns meses de trabalho”, afirma ela, que é responsável pela supervisão e coordenação do Cejusc.
De acordo com a juíza, a iniciativa é pioneira em Bauru, embora a cidade já conte com o Setor de Conciliação das Varas de Família e Sucessão, instalado na Faculdade de Direito do Instituto de Ensino Superior de Bauru (Iesb Preve). “Este serviço, que se restringe a uma área específica, já realiza 200 atendimentos mês. No Cejusc, que abrange toda a área cível do direito, o volume será bem maior. Estou otimista”, adianta.
O novo centro tem capacidade física para realizar 60 audiências por dia e atenderá pequenas causas, como as que envolvem direito do consumidor, briga entre vizinhos, acidente de veículos, divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, pedido de união estável, entre outros. Mas, conforme a juíza, a capacidade máxima só poderá ser atingida quando houver um número maior de mediadores voluntários para presidir as sessões de conciliação.
“São pessoas com curso superior, que foram capacitadas por meio de cursos ministrados pelo TJ. Mas, como elas não recebem nada por isso, o número inicial ainda é pequeno”, observa.
Consumo
Além de promover audiências com conciliadores, o novo órgão prestará serviços de orientação sobre problemas jurídicos ao cidadão. Na avaliação do desembargador Vanderci Álvares, a estratégia que está sendo desenvolvida em nível estadual é a saída mais viável para desafogar o Judiciário, que acumula aproximadamente 19,750 milhões de processos em todo o Estado.
“É quase um processo para cada duas pessoas, a um custo de R$ 1.750,00 por ação, que é pago por todos nós. O volume de ações é bastante alto, praticamente dobrou nos últimos dez anos”, considera.
Segundo Álvares, a crescente demanda foi motivada pelo aumento no consumo, resultado da estabilidade econômica conquistada na história recente do País. Isso porque, de acordo com ele, grande parte das ações se refere a conflitos envolvendo direito do consumidor.
“As principais reclamações são contra empresas de telefonia, instituições bancárias e financeiras. São cada vez mais frequentes as contestações de cobranças indevidas e de produtos com defeito ou serviços incompletos”, enumera.
Por conta deste aumento, a juíza Ana Carla destaca a importância de disseminar o conceito de conciliação não apenas entre os cidadãos comuns, mas entre os próprios operadores do Judiciário. “Nosso objetivo é descentralizar (das mãos dos juízes) as audiências de conciliação e, aos poucos, mudar a mentalidade para que todos aceitem a conciliação como uma forma rápida e pacífica de solução dos problemas. Desta forma, a intenção é reduzir gradativamente o número de ações ajuizadas”, frisa.
Parceria
O Cejusc é fruto de uma parceria entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e a Faculdade Anhanguera de Bauru, que já conta com o Núcleo de Práticas Jurídicas. A iniciativa atende à Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional de Tratamento de Conflitos de Interesse.
De acordo com o diretor da Anhanguera, professor Marco Torres, a instituição colocará à disposição suas instalações físicas e os alunos do curso de direito que participam do estágio supervisionado. “São cerca de 50 alunos do último ano, que poderão participar de todas as audiências. De um lado, desempenhamos nosso papel social ao oferecer este serviço gratuitamente à população e, de outro, formamos profissionais comprometidos com a sociedade”, assinala.
Torres destaca que todo o trabalho será acompanhado por advogados contratados pela instituição. O Cejusc fica no bloco E da Faculdade Anhanguera, na avenida Moussa Nakhl Tobias, 3-33, Parque São Geraldo. O atendimento será das 9h às 18h.
Justiça Federal terá central em breve
A Justiça Federal de Bauru também terá, em breve, uma central de conciliação. O serviço foi criado oficialmente em 10 de abril deste ano, mas ainda não há data para o atendimento ao público ser iniciado.
Segundo explica o juiz federal Roberto Lemos dos Santos Filho, que foi designado como coordenador da central, o consenso é sempre mais difícil na esfera federal por envolver causas públicas, já que uma das partes envolvidas sempre é o Estado. “Mas, em locais onde as centrais já existem, os resultados têm sido muito bons”, adianta.
Nesta semana, ele diz que algumas instituições públicas serão contatadas para que selecionem casos que sejam passiveis de negociação na central. Em breve, Santos Filho e o juiz federal adjunto Diogo Ricardo Góes Oliveira iniciarão a capacitação dos mediadores que poderão presidir as audiências.
O objetivo é que seja possível reunir o maior volume de casos com chances de resultar em acordo, respeitando a complexidade da causa e a disposição dos envolvidos para a conciliação. “Por melhor que seja uma decisão judicial, uma das partes sempre sai descontente. A mediação é uma forma de as próprias partes encontrarem uma solução consensual, de maneira mais rápida e com mínima intermediação do Estado”, defende.
A central irá funcionar no prédio da Justiça Federal, que fica na avenida Getúlio Vargas, 21-05.
