Agudos – Sob argumento de “falhas jurídicas”, quatro parlamentares deixaram o plenário da Câmara de Agudos (13 quilômetros de Bauru) na sessão de ontem e a votação do projeto de emenda à Lei Orgânica que pretende reduzir o salário dos próximos legisladores – fixado no último mês de março em R$ 6 mil – para o valor pago atualmente, de R$ 3,7 mil, teve que ser adiada para a semana que vem por falta de quórum.
A proposta foi apresentada pelo vereador Edersom Roberto Mainini (PT), o Kukão, na semana passada. Os parlamentares que se retiraram do plenário – Auro Aparecido Octaviani (PMDB), Nelson Assad Ayub (PP), José Otaviano Delazari (PP) e Glauco Luis Costa Ton (PMDB), o Batata – defendem, entre outros pontos, que o projeto deveria partir da presidência da Mesa Diretora, e não de um vereador.
Eles também alegam que a proposta não poderia ser apresentada por meio de projeto de emenda, mas sim através de um projeto de resolução, já que se refere à matéria de competência exclusiva do Legislativo. Diante das contestações e da falta de quórum para votação, o presidente em exercício da Casa, Luciano Durães Vasconcelos (PP), decidiu sobrestar a sessão.
“Não tinha número suficiente para a gente poder votar a emenda hoje (ontem). Então, por esses vícios, para não termos problemas judiciais, eu resolvi colocar tudo junto na próxima sessão”, diz. “Vai estar (na pauta de votação) a emenda de diminuição dos salários e a emenda de diminuição das cadeiras. Aí não tem mais para onde correr, doa a quem doer”.
O segundo projeto a que o parlamentar se refere, uma emenda à Lei Orgânica de autoria do vereador Cícero Nunes Pereira (PP), altera de 13 para 9 o número de parlamentares na próxima legislatura e foi aprovado por seis votos a três em primeira votação. Para que entre em vigor, a proposta precisa ser aprovada em segunda votação.
Vasconcelos conta que solicitou parecer jurídico sobre os dois projetos à Consultoria em Administração Municipal (Conam) e ao escritório que presta assessoria à Câmara Municipal de Agudos.
