Depois das ocorrências de quarteirização em frentes de trabalho para instalação de galerias de águas pluviais, desde o final do ano passado, a Prefeitura de Bauru decidiu autorizar três empresas a fornecerem mão de obra para a vencedora da licitação, Demop Engenharia, cumprir o cronograma na cidade. A continuidade do plano de asfalto da prefeitura depende da instalação dessas galerias.
Em novembro do ano passado, a própria prefeitura divulgou fotos de frente de serviço na Vila Nipônica onde as instalações de galerias de água pluvial estavam sendo realizadas por pessoal da empresa Fortuza. A qualidade do que estava sendo executado em outras regiões da cidade também foi questionada. Para evitar burla à licitação, já que a quarteirização implicaria em exigência de prévia autorização e comprovação da regularidade fiscal e técnica pela Fortuza junto à prefeitura, a alternativa foi negociar a aceitação de contrato de fornecimento de mão de obra pendurado no contrato da licitação.
Ontem, o secretário municipal de Obras, Eliseu Areco Neto, disse que a pasta emitiu posição favorável à contratação de mão de obra pela Demop, vencedora da licitação das galerias, para suprir a demanda. “A Demop continua responsável pelo contrato, o fornecimento dos materiais e a qualidade do que está sendo executado. Mas estamos posicionando pela autorização de que três empresas possam fornecer mão de obra para as frentes de trabalho da Demop em Bauru”, conta Neto.
Segundo o secretário, a prefeitura não aceita quarteirizar. “Se a Demop é vencedora da licitação ela é obrigada a cumprir o que foi contratado. A prefeitura ajustou que funcionários de três empresas previamente cadastradas forneçam mão de obra para os serviços da Demop. A Fortuza não está no grupo. O que ocorre em licitações desse porte é que a carência de mão de obra leva as grandes empresas a recorrerem a contratos específicos de fornecimento de profissionais”, amplia.
Eliseu Neto diz que a Demop Engenharia, neste momento, está cumprindo o estabelecido em contrato. “Tivemos problemas no início, mas que foram sanados em razão das notificações. O serviço está sendo executado dentro do esperado e dentro do prazo. O que restará é encaminhar o processo todo ao Jurídico para que lá seja avaliado se cabe alguma sanção para o que ficou pra trás, pelas ocorrências já apontadas. Acreditamos que o contrato de galerias será cumprido como foi planejado”, finaliza.
As empresas contratadas pela Demop são Edilson Antonio da Silva ME, Costa e Moreira Souza e Construções ME, e Hernandes Construções de Redes de Abastecimento de Água Ltda ME.
Avaliação do Jurídico
O processo que discute quarteirização de serviços de galerias de águas pluviais em Bauru ainda não chegou ao Jurídico da prefeitura. O titular da pasta, Maurício Porto, disse que aguarda o procedimento, mas que o envio depende da Secretaria Municipal de Obras.
“O processo está com a Secretaria de Obras. O Jurídico só atuará quando receber o processo. Até agora, as intervenções relacionadas ao caso estão restritas à secretaria que responde pelo contrato, a Obras”, cita.
Porto menciona, de antemão, que a aceitação de terceiros, ainda que em parte, para executar serviços contratados por licitação para o poder público tem de levar em conta regras específicas. “A lei federal de licitações só admite transferir para terceiro algo que não é da essência do contrato, senão cai na burla à licitação. Quando o processo for remetido, vamos avaliar isso”, indica.
A questão é que o contrato de serviço de galerias de águas pluviais tem “na essência” a execução de instalação de dispositivos nas ruas com o fornecimento de mão de obra e materiais. Uma das partes do contrato, portanto, diz respeito à essencial contratação de mão de obra para o cumprimento dos serviços.
