As autoridades brasileiras costumam nivelar por baixo determinadas responsabilidades, quando se veem com certas dificuldades para resolver questões cruciais para a sociedade em geral. É o que está ocorrendo em relação às drogas, com o projeto para discriminalizá-las, proposto pela comissão especial de juristas que estudam a renovação do Código Penal Brasileiro. A exemplo do que ocorre com a liberação das bebidas alcóolicas, que constatamos diariamente, com famílias dilaceradas, usuários extremamente comprometidos com o vício, crimes, sofrimento existente, por ter nessas drogas, a legalização, além de enorme prejuízo ao erário público e empresarial, com tratamentos especializados, licenças médicas do trabalho; o mesmo se dará, talvez com mais ênfase, na descriminalização das drogas hoje ilícitas, pois elas ensejarão nas mesmas consequências, traumáticas tanto para o usuário quanto para sua família e sociedade em geral.
É lógico que usuários, traficantes e aqueles que ganham alguma coisa com a descriminalização (mesmo sendo alguns votinhos nas próximas eleições), sempre vêm a público para fortalecer essa ideia, porque algum interesse têm nisso.
No entanto, é um erro descriminalizar as drogas. O usuário precisa de tratamento. O traficante de prisão, perpétua, por sinal, isto sim deveria ser inserido no CPB.
É claro que o problema existe, mas não devemos jogar esse lixo por debaixo do tapete, através de leis que se aparentam moralizadoras, éticas e boas para uma sociedade que ainda não tem cultura suficiente para enfrentar o problema com discernimento como a nossa.
Não podemos ter que suportar o vizinho, o apartamento ao lado, cultivando e fumando maconha, a pretexto de que é para uso próprio. E o excedente desse cultivo, para onde vai? Sempre afirmarão que é para uso próprio, mas incentivará o tráfico. E o usuário da maconha, para onde irá? Certamente para uma droga mais pesada (como já temos conhecimento), como se dá atualmente com o usuário de bebidas alcoólicas. Aliás, parece-me que o usuário torna-se traficante no momento em que oferece seu cigarrinho a outro, numa roda de fumantes.
Então, deixemos de ser hipócritas em pensar que estamos moralizando o tema, sendo exemplos para o mundo, quando na realidade estaremos dando um tiro no pé, que fingimos não saber.
Assim, precisamos de leis de execução penal, mais consistentes, a ponto de tratar o usuário a se livrar do vício e ao mesmo tempo de condenações exemplares aos traficantes, que os façam refletir mais se vale a pena ir para a prisão, pois atualmente com nossas leis frouxas eles nem ligam se estão em liberdade ou presos.
Aparecido Doniseti Francelin
