O Departamento de Água e Esgoto (DAE) tenta guardar a sete chaves os “defeitos” no processo para instalação do segundo lote de interceptores da avenida Nuno de Assis, obra que juntamente com a instalação de tubos no Parque da Água Comprida, da região do Sambódromo até encontrar com o rio Bauru, pode consumir mais R$ 18 milhões do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE).
A autarquia se limitou a prestar informações básicas sobre o edital. Diante da posição do DAE de não discutir o edital, o JC abre discussão sobre questionamentos na contratação, como o volume de serviços previstos para a concorrência pública, o método utilizado para ações como a escavação, a necessidade de verificação dos custos em trechos como o de MND (método não destrutivo), o confronto do memorial descritivo com a realidade da obra e o projeto.
O JC apurou que faltam elementos para sustentar a assinatura do futuro contrato. Ausência de informações no projeto colocam, novamente, a concorrência em risco. Edital anterior elaborado pela autarquia fracassou. Empresas especializadas que atuam no segmento têm dúvidas sobre o que será executado e o próprio DAE já mudou de posição em relação à obra ainda neste governo. Questões como a opção pelo tipo de vala a ser aberta e os serviços decorrentes estão na mesa da área de planejamento do DAE há meses.
A contratação da obra está parada na gaveta do DAE há mais de dois anos. A não execução do serviço coloca em risco o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura de Bauru e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP). Segundo o termo acordado com a anuência direta do DAE, a administração Rodrigo Agostinho (PMDB) tem de tirar o despejo in natura do esgoto doméstico da parte urbana do rio Bauru até o final deste ano.
O DAE havia decidido, ainda nesta gestão, realizar por conta própria os serviços de instalação de interceptores no trecho 2 da Nuno de Assis. A decisão surgiu depois que o JC, ainda no início deste ano, questionou o custo do projeto e o método utilizado para instalar os tubos do programa de tratamento de esgoto no lote 1, que vai do cruzamento da Nuno de Assis com a Marechal Rondon em direção ao fundo do Jardim Chapadão.
Entretanto, o então presidente da autarquia, André Luiz Andreoli, decidiu contratar com terceiros apenas a perfuração e instalação dos tubos na passagem dos trilhos da ferrovia, a partir da área próximo do Fórum. O programa, neste trecho, inclui instalar interceptores até a região da antiga Sambra, acompanhando os trilhos em direção à Vila Independência.
A direção da autarquia também havia decidido por mudar o sistema de valas, para baratear o custo do serviço. Os tubos foram comprados pelo DAE há meses e estão expostos ao tempo, próximos do rio Bauru, servindo de “moradia” a usuários de drogas e indigentes, conforme mostrou o JC nesta semana.
A reportagem pediu informações que detalhassem o projeto. Para saber exatamente a dimensão da obra, era necessário conhecer dados como o custo do método não destrutivo (MND), o destrutivo, com dados como a profundidade das escavações, o memorial descritivo, a previsão de gasto com a tubulação definida para a outra parte da licitação, na região da Água Comprida, e outras informações que teriam de ser apresentadas pelo setor de planejamento, a fim de colocar o descritivo e a listagem de serviços da licitação sob análise especializada de terceiros.
Não há razão técnica, nem legal, para o setor de planejamento do DAE esconder os dados. Não obstante se tratar de informação pública, mesmo à luz da recentíssima lei federal de acesso à informação, a autarquia se esquivou. A assessoria de imprensa do DAE foi contatada ainda na última segunda-feira, mas nenhum dado adicional a um texto burocrático foi fornecido.
O JC vai discutir junto a órgãos oficiais os problemas da contratação, assim como o fez em relação ao trecho I dos interceptores, em relação a mudanças no projeto e eficácia da Estação de Tratamento do Gasparini e outras falhas acumuladas pela área de planejamento do DAE em relação ao programa de tratamento de esgoto desde sua origem.
A maior obra pública de Bauru (em custo), das últimas décadas, conta, ainda, com um projeto executivo guardado com o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) há mais de um ano. Agostinho disse que tem fornecido cópia do projeto a quem o solicitou. Mas admite que falha ao não ter realizado sequer uma audiência pública para apresentar o projeto orçado em cerca de R$ 120 milhões. Em tempo: o programa de interceptores em Bauru ainda tem dinheiro público enterrado e sem finalidade.
Dados parciais
A nova contratação engloba dois trechos de construção de interceptores de esgoto, sendo um no rio Bauru, batizado de trecho II, que tem seu início na avenida Nuno de Assis, no cruzamento com a avenida Nações Unidas, e segue até encontrar com trecho já executado na altura do pátio ferroviário, paralelo à avenida Pedro de Toledo.
A extensão a ser construída é de 5.049,78 metros, com valor orçado de R$ 11.140.528,60. Sem informações a respeito do processo, não há como dimensionar parâmetro para o orçamento. Neste ponto, por exemplo, costa que o DAE já teria comprado materiais (tubos) e que a contratação seria apenas para a instalação.
O outro trecho incluído na contratação é a construção do interceptor do Córrego Água Comprida, tendo seu início na margem direita na foz com o rio Bauru e seguindo até transpor a avenida Nações Unidas. Já a margem esquerda tem início na avenida Rodrigues Alves e finaliza no ponto de lançamento existente na altura do Parque das Camélias, com extensão a ser construída de 6.404,00 metros e valor orçado de R$ 6.362.768,28. Nesta parte, a licitação incluiria materiais e mão de obra.
