O Departamento de Água e Esgoto (DAE) recuou de decisão de não devolver ao Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE) valores pagos com instalação de rede coletora para o Condomínio Paineiras, na zona sul. A devolução, porém, só ocorreu depois que o Conselho de Fiscalização do FTE, composto por integrantes de diferentes entidades locais, levou a reclamação ao Ministério Público Estadual (MPE).
Ainda assim, o conselho ainda questiona que falta completar a devolução. “O DAE se recusou a devolver inicialmente valores que podem somar algo próximo de R$ 90 mil por despesas pagas indevidamente com o uso de verba carimbada do fundo de tratamento de esgoto para custear rede coletora residencial. Levada a reclamação à Promotoria, houve a devolução inicial de R$ 57.489,24 em 6 de junho passado. Mas o conselho também quer o retorno ao fundo do restante gasto com materiais e também o valor pago pelo uso da mão de obra no serviço”, aborda o presidente do conselho de fiscalização, o contador Rui Rocha.
As verbas do FTE só podem ser utilizadas em obras do cronograma físico estabelecido entre o DAE e o Ministério Público Estadual relativas à instalação de interceptores e despesas relacionadas à estação de tratamento, além de obras como estações elevatórias.
Carimbado
Assim, despesas com serviços secundários, como a rede coletora, já são financiadas por recursos arrecadados há anos pelo DAE (através da antiga tarifa equivalente a 60% do valor cobrado pelo consumo de água). Mas a atual presidência da autarquia, a cargo de Fábio Lara, insistia em não eliminar o desvio de finalidade na aplicação dos recursos.
A alegação era de que a regulamentação para o uso de verbas do fundo de tratamento veio recentemente. A obra de rede comum em condomínio da zona Sul é anterior. Com isso, a presidência pretendia manter debitado para o FTE o valor consumido para instalação de rede comum, coletora, no Paineiras, realizada ainda no início deste governo.
Não é a primeira vez que o DAE é instado a devolver recursos carimbados indevidamente lançados para o fundo de esgoto. O JC levantou, nos últimos anos, sobretudo no governo Rodrigo Agostinho, uma série de desvios de finalidade na aplicação de recursos do FTE.
Valores foram desviados do FTE para pagar indenização por mortandade de peixe em Tibiriçá, multa aplicada pela Cetesb por contaminação de córrego, compra de viaturas e máquinas de uso comum do setor operacional da autarquia, entre outros.
Depois da publicação dessas ocorrências e da intervenção do Conselho Fiscalização, o caso tornou-se público e o DAE passou a devolver valores ao fundo. A discussão não envolve o loteamento fechado, que teve acesso à benfeitoria para a coleta regular do esgoto ainda na gestão de Rafael Ribeiro na presidência do DAE, assim como acontece com outras regiões da cidade. A discussão é apenas entre DAE, Conselho de Fiscalização e Ministério Público.
