A América Latina Logística (ALL) conseguiu nesta quinta-feira prazo de 60 dias para se adequar aos compromissos firmados em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 2011, que busca a recuperação e manutenção das linhas ferroviárias. Como divulgou o Jornal da Cidade, nesta quinta-feira, a circulação de trens na região de Bauru havia sido proibida pela Justiça Federal, sob risco de multa de R$ 100 mil por dia em caso de desobediência, a partir de determinação do juiz federal Roberto Lemos dos Santos.
Em reunião realizada ontem com o procurador da República Pedro Antônio de Oliveira Machado, autor da ação civil pública, representantes da ALL pediram dois meses para cumprir o acordo e, como medida de segurança, propuseram diminuir a velocidade dos trens na região até o cumprimento de todas as obrigações pendentes.
Machado sugeriu então que a concessionária pedisse à Justiça Federal uma audiência de emergência para apresentação de justificativas pelo descumprimento, análise da proposta e eventual concessão do prazo solicitado, em aditamento do TAC.
A audiência foi presidida pelo juiz federal Mássimo Palazzolo e, a partir da concordância dos representantes da ALL com o laudo pericial do MPT, Macho concordou em acatar o pedido da empresa, cabendo ao juiz a homologação do acordo.
Na ação civil pública, movida contra a ALL, a ANTT e a União, o Ministério Público Federal (MPF) lista a necessidade de “realização de obras imprescindíveis à manutenção e ao regular e seguro funcionamento da malha ferroviária da região”, além da falta de sinalização de passagens de nível.
Em sua decisão, o juiz federal Roberto Lemos ainda acrescenta descrição de abandono das linhas, citando matéria do JC publicada no último dia 17 de junho, em reportagem assinada por Luiz Beltramin.
