O secretário Municipal de Obras, Eliseu Areco Neto, e o secretário dos Negócios Jurídicos da Prefeitura de Bauru, Maurício Porto, discutiram ontem, em reunião no Palácio das Cerejeiras, procedimentos para evitar a ocorrência de eventuais pendências em razão da transferência de serviços para empreiteiras que mantêm contratos com a administração em razão de licitações para obras de infraestrutura.
A Secretaria de Obras apresentou dificuldade operacional e gerencial no conflito entre os prazos e o planejamento para a execução de contratos em mais de 30 frentes de trabalho. A área do Jurídico ponderou sobre parâmetros para a subcontratação de pequenos trechos ou partes de serviços, que, nos casos concretos, têm representado em torno de 5% do volume total contratado junto a empreiteiras.
Areco deixou claro que todas as discussões em torno da transferência de serviços nos canteiros de obras da municipalidade foram previamente consultadas junto ao Jurídico da Prefeitura. “Dos casos passados, a Secretaria de Obras negou a quarteirização porque não havia autorização para isso. Depois disso, mas para as novas demandas, nós pedimos autorização para três empresas e, agora, temos mais um caso já resolvido para instalação de boca de lobo”, elencou Areco.
Diante do crescimento dos pedidos para a absorção de mão de obra em várias frentes de trabalho, os representantes das pastas discutiram a necessidade de regulação das autorizações parciais de “quarteirização”. “Reunimos já procuradores de mais de uma área para definirmos procedimentos e até para incluir, nos próximos editais, inclusive modelos prévios para serem cumpridos para subcontratações”, acrescenta.
Maurício Porto ponderou que a parte essencial do objeto contratado por licitação tem de ser preservado. “Se temos uma empreiteira que venceu licitação para pavimentação de asfalto novo, esta parte central do objeto é mantida com ela. Mas serviços parciais, como instalação de bocas de lobo, com cessão de mão de obra para pequenas intervenções, podem servir a subcontratações, ou cessão de mão de obra. A medida, entretanto, tem de ser realizada com ação prévia, antes da entrada do terceiro no canteiro de obras”, aponta.
O secretário Jurídico também mencionou que, apesar de cada caso ensejar análise específica, as cessões de mão de obra por empresa que não o vencedor da licitação estariam limitadas a uma referência de no máximo 30% do volume de serviços contratados, dependendo do objeto. “A partir disso fica difícil. Aqui estamos falando de contratos onde pequenos serviços estão exigindo mão de obra de fora”, adverte.
De outro lado, Areco e Porto ainda argumentaram pela necessidade de dados específicos, como apresentação de dados cadastrais da interessada em responder por parte do serviço da empresa que licitou serviços com a administração e do cumprimento, dependendo do caso, de questões relativas ao fisco e de natureza tributária.
A garantia de contrato e segurança do trabalhador, com anuência do poder público para a específica cessão de mão de obra, também foi apontada. Esses e outros elementos vão integrar, segundo eles, a regulação das quarteirizações a partir das ocorrências já levantadas.
Além da Lima Limão e de outras três empresas já divulgadas, que foram subcontratadas pela Demop para as obras de galerias pluviais, a prefeitura também reconhece a subcontratação da empresa com o nome de José Tertuliano para a área de obras. No início deste ano, o Jornal da Cidade revelou a falta de critério para a ‘quarteirização’ das obras de galerias pluviais pela Demop à Fortuza, o que também gerou problemas na qualidade do que foi executado.
Prossegue implantação das galerias pluviais na região do Pq. das Nações
A Prefeitura de Bauru dá sequencia a implantação de galerias de águas pluviais no Parque das Nações, região sul da cidade. Ontem, os trabalhos estiveram concentrados na quadra 05 da Rua Augusto Bastazini.
No total serão implantados 1.333m de galerias e 40 bocas de lobos, abrangendo além da Augusto Bastazini, as ruas Luiz Ferrari, Oliveira Silveira, Alcindo Pletti, Romulo Milanez, Antonio Moacir Palma e Avenida José Vicente Aielo. Segundo a Secretaria de Obras, o objetivo é resolver os problemas de drenagem no local, nas imediações do Córrego da Ressaca.
As obras fazem parte do Programa de implantação de 30 quilômetros de galerias de águas pluviais, que está sendo executado pela empresa DEMOP Participações LTDA, num investimento aproximado de R$ 9 milhões.
