“Bagunça generalizada” é o termo para definir o projeto de lei assinado pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) com o objetivo criar dois cargos comissionados para a Controladoria Geral do Município. Se não bastasse a polêmica do mérito, a Secretaria Municipal de Administração promoveu uma confusão com a tabela que aponta a lista de cargos com suas referências salariais que, obrigatoriamente, devem ser juntadas ao processo analisado pelo Legislativo.
Por conta da negligência do Executivo, a Comissão de Justiça deliberou pela devolução do projeto à Prefeitura, o que depende ainda da anuência do presidente Roberval Sakai (PP). “Não cabe a esta Câmara Municipal o trabalho de ficar corrigindo os projetos de lei encaminhados descuidadamente”, pontuou o parecer de José Roberto Segalla (DEM).
Por conta da criação dos cargos de contador geral e auditor geral, duas tabelas com a lista de comissionados foram enviadas: uma com e outra sem as novas estruturas. Acontece que, entre as demais, que não eram objetos do projeto, havia variação na referência salarial. Por exemplo: o mesmo cargo de chefe de Gabinete aparecia com enquadramento de vencimentos C27 na tabela supostamente em vigor e C28 na que constavam os cargos propostos.
Na tribuna da sessão legislativa de segunda-feira, o vereador disse que esperava que o fato se tratasse de um equívoco e não de uma tentativa de mudar a referência salarial dos cargos comissionados a partir de um projeto que não tinha essa finalidade.
O próprio levantamento da Diretoria de Apoio Legislativo, porém, demonstrou, a pedido do parlamentar, que a administração simplesmente desconsiderou a atualização das referências salariais aprovadas na Câmara, em novembro de 2011 (6.145/11), ao disponibilizar para comparação uma lista anterior, de legislação de 2010 (5.975/10).
“Não há qualquer evidência de má fé, mas fica clara a incompetência e a falta de qualidade dos projetos enviados pelo Executivo. O prefeito deveria encarregar alguém de revisar tudo isso, afinal, os projetos têm a assinatura dele”, afirmou Segalla.
O secretário municipal da Administração, Richard Vendramini, disse que a responsabilidade sobre essas questões é de Donizete do Carmo dos Santos, diretor do Departamento Pessoal. “Vamos aguardar o recebimento do processo da Câmara, averiguar o que ocorreu e corrigir o que for necessário”, disse o titular da pasta.
Passado recente
No envio dos anexos com a lista de comissionado junto ao projeto, a administração se esqueceu de considerar ainda uma lei recém-aprovada (6.225/12), que extinguiu alguns cargos de confiança e reclassificou outros, pois a modelagem antiga fora mantida na tabela com os dois novos cargos.
O setor de Departamento Pessoal da Administração percebeu o equívoco e, na semana passada, o prefeito Rodrigo Agostinho enviou mensagem à Câmara com a lista corrigida. No entanto, mais um erro formal foi detectado pela Câmara Municipal, pois o texto não cita a qual lei a emenda deve ser anexada.
Outro erro
Em seu parecer, Segalla pontua que, logo no primeiro artigo, outro erro é detectado, pois ele propõe o acréscimo de um terceiro parágrafo a um dos artigos da lei que criou o cargo de corregedor. Acontece que o terceiro parágrafo já existe em determinado artigo.
Aí, não
No processo da Câmara Municipal, também é apontado que a tabela de cargos atual não consta o cargo de procurador geral. A Administração esclarece, porém, que isso se deu em razão da mudança de nomenclaturas de alguns cargos, aprovada na mesma lei que extinguiu outros, transformando o procurador jurídico em um dos 41 diretores de departamento.
Projeto repete proposta de Rodrigo
O vereador José Roberto Segalla (DEM) avalia que o projeto que pede a criação de um auditor e de um contador geral terá dificuldades para ser aprovada na Câmara Municipal. Em 2010, a proposta já havia sido apresentada junto com a criação do corregedor geral, mas foi rejeitada pelos vereadores, que não julgaram os outros dois cargos necessários. “O prefeito vai ter que se esforçar muito para nos convencer do contrário agora”, avaliou.
Na verdade, a administração precisa explicar quais foram as atividades já desenvolvidas pela corregedoria, que está sob a responsabilidade de Giasone Candia, que acumula o cargo de chefe de Gabinete de Rodrigo Agostinho. A reportagem tentou contato com ele, mas foi informada de que está em São Paulo. Giasone também não foi encontrado pela reportagem.
Secretário municipal de Negócios Jurídicos, Maurício Porto, alega que sem uma estrutura adequada – com os dois cargos propostos, no cargo – o trabalho do corregedor é dificultado. “Em cidades do porte de Bauru, existem, inclusive, secretarias de Corregedoria”, afirma.
