Brasília - A presidente Dilma Rousseff lançou ontem um programa de mobilidade urbana para municípios de médio porte e destacou a possibilidade de utilização do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para acelerar os investimentos.
O sistema de licitações mais flexíveis foi criado para obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016. Ontem, Dilma sancionou lei que permite o uso do RDC para qualquer ação que tenha o selo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como as de mobilidade urbana.
“Nós alteramos vários procedimentos para acelerar as obras, queria lembrar que como é PAC, incide sobre essas obras todo aquele processo de simplificação que se caracterizou como RDC”, destacou a presidente em breve pronunciamento na abertura da reunião com os prefeitos. O programa é direcionado para 75 municípios que têm entre 250 mil e 700 mil habitantes. O governo federal liberará R$ 7 bilhões em financiamentos com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Cada cidade pode apresentar até dois projetos na área de transporte público coletivo. O crédito não serve para a aquisição de ônibus ou obras que não tenham comunicação com o sistema de transporte da cidade.
A prioridade será para ações que já tenham projetos básico ou executivo prontos e possuam licenciamento ambiental prévio. A seleção terminará em dezembro e os recursos só serão liberados a partir de 2013. O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, destacou que com o RDC é possível acelerar o processo de licitação das obras, mas negou que isso comprometa a legalidade ou a concorrência. “O RDC é um instrumento onde você pode acelerar no que se refere ao cronograma da obra como um todo, mas não vai ter nenhum tipo de concessão para o projeto ou para interferência do certame. O que a gente quer é que o certame não tenha uma demora tão grande como temos”.
Ele afirmou ainda que a utilização do modelo simplificado não significa flexibilização nas exigências sobre projetos. Ribeiro disse que a realização de bons projetos antes da licitação permite que as obras recebam menos aditivos posteriormente e sejam colocadas em licitação em situação próxima da realidade de sua execução. O RDC é questionado no Supremo Tribunal Federal por partidos de oposição e pela Procuradoria-Geral da República.
