A proposta para assumir a gestão dos Hospitais de Base e Estadual, anunciada anteontem pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), levantou discussões sobre a legalidade da medida e a capacidade do governo municipal de administrar a rede de atendimento hospitalar e, por consequência, as internações, apenas com os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), disponibilizados pela União. Na opinião do deputado estadual Pedro Tobias (PSDB), falta diálogo maior entre prefeitura e Estado na busca de soluções para melhorar o sistema de internações. Ele vislumbra de que a prefeitura deveria buscar uma parceria com o Estado para assumir a gestão do HB. (leia mais abaixo).
A reação do Executivo foi motivada, sobretudo, pela morte da estudante universitária Drielly Carla Alves de Brito, de 22 anos, na última quinta-feira, após aguardar três dias por vaga para internação hospitalar, deitada numa maca no corredor do Pronto-Socorro Central (PSC). Após o triste episódio, que deixou a população indignada e reuniu cerca de 500 pessoas numa passeata, o chefe do Executivo declarou que a precariedade da saúde pública na cidade havia “chegado ao limite”.
A intenção do prefeito é agendar uma reunião com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para propor a repactuação da gestão hospitalar em Bauru. Hoje, o Estado tem essa função que, no caso da Maternidade Santa Isabel, foi transferida à Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp). Com a mudança, a verba que o SUS repassa ao Estado todo mês iria para a prefeitura, que assumiria a gestão dos Hospitais de Base e Estadual, ou de parte deles.
Esse tipo de gestão, segundo Rodrigo, já ocorre em cidades da região metropolitana e baixada santista. “Isso é possível, mas é algo que precisa ser acordado. O que nos deixa indignado em Bauru é que a gente percebe que as vagas disponíveis na rede hospitalar para cidade e região são insuficientes. A gente está se propondo a assumir parte desse sistema hospitalar desde que os recursos do SUS que são transferidos para o Estado sejam transferidos para o município”, diz.
O prefeito explica que a repactuação ainda depende da definição de alguns pontos. “A gente vai precisar avaliar uma série de questões, se vamos assumir uma parte do Estadual ou Estadual inteiro, uma parte do Hospital de Base. Vai depender ainda de como vai ficar a questão regionalizada e se (a gestão) vai ocorrer através da administração direta ou através de uma fundação, como a que a gente está querendo criar”.
A fundação a que o chefe do Executivo se refere é a Fundação Regional de Saúde. De acordo com ele, o estatuto dela está sendo discutido pelo Legislativo. A entidade vai gerenciar serviços na área, inclusive com contratações junto à iniciativa privada, e permitirá às prefeituras, entre outros pontos, assumir a regulação do sistema e estabelecer contratos de gestão para pacotes de demandas.
A reportagem telefonou várias vezes para o secretário de saúde de Bauru, Fernando Monti, e diretora da Divisão Regional de Saúde de Bauru (DRS-6), Doroti da Conceição Vieira Alves Ferreira, mas eles não atenderam as ligações.
Deputado defende diálogo entre município e Estado
O deputado estadual Pedro Tobias (PSDB) afirma que faltou diálogo entre a prefeitura e o governo do Estado no caso da morte da estudante universitária Drielly Carla Alves de Brito e que não adianta buscar soluções “mirabolantes” para evitar que outras pessoas morram por falta de atendimento e leitos para internação. “Não foi por falta de vaga que morreu essa menina. Ela morreu por falta de diálogo”, diz. “Está faltando comunicação”.
Na opinião dele, o município deveria buscar uma parceria com o governo do Estado para assumir a gestão do HB. “Se ele (prefeito) tem boa vontade, vamos fazer parceria com o Estado, buscar 40 leitos vazios no Hospital de Base. A prefeitura pode administrar e vamos ver no que podemos ajudar para dar cobertura para o Pronto-Socorro”, diz. “Como o Hospital de Base hoje quase só atende Bauru, ele pega e o SUS repassa dinheiro para ele, não tem problema nenhum”.
Em relação ao Hospital Estadual, o deputado pontua que a situação é um pouco mais complicada. De acordo com ele, por ser um hospital regional, ele não poderia ser gerenciado pela prefeitura de Bauru. “Ele é um hospital que atende a região. Como vai deixar na mão de um município e atender todos?”, questiona.
O prefeito contesta a informação. “Se for através da fundação pública, regional, estatal de saúde que a gente quer criar, a gente poderia assumir sim”, declara. “Da mesma forma que hoje é uma fundação de Botucatu, poderia ser uma fundação nossa, com o controle da prefeitura de Bauru”.
