Jaú – Com a pauta da Câmara de Jaú (47 quilômetros de Bauru) trancada desde a semana passada (leia mais abaixo), na sessão de ontem, que durou cerca de duas horas, os vereadores votaram apenas sete requerimentos e 11 indicações, além de fazerem uso da palavra livre.
Conforme divulgado pelo JC, para ‘forçar’ a votação do polêmico projeto de revisão da Lei de Zoneamento, que tramita há meses na Casa, na sessão do dia 30 de julho, sete vereadores abandonaram o plenário e a sessão para que fosse encerrada.
No mesmo dia, deveria ter ido para votação parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) favorável à aprovação das contas de 2010 do prefeito Osvaldo Franceschi Junior (PV), que havia dado entrada no Legislativo há quase dois meses.
Pelo regimento interno da Câmara de Jaú, contas públicas devem ser votadas no prazo de 60 dias após a data de entrada do parecer do Tribunal na Casa, sob pena de trancamento da pauta.
Como a sessão foi esvaziada e a votação não ocorreu dentro do prazo previsto em lei, nenhum projeto pode ser votado. Os vereadores dizem que só vão analisar as contas do prefeito se a revisão da Lei de Zoneamento for colocada na pauta.
Cópias do projeto foram enviadas a entidades locais para que elas apresentem propostas de emendas. A partir daí, duas audiências públicas, com intervalo de quinze dias de uma para outra, terão que ser agendadas antes do projeto ser votado.
