Belém - O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região determinou a paralisação das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A decisão foi tomada após o tribunal identificar ilegalidade em duas etapas do processo de autorização da obra, uma no Supremo Tribunal Federal (STF) e outra no Congresso Nacional. Caso a empresa Norte Energia não cumpra a determinação, terá de pagar multa diária de R$ 500 mil.
A decisão foi tomada pela 5.ª Turma do TRF1, em embargo de declaração apresentado pelo Ministério Público Federal no Pará. Os procuradores da República haviam entrado, anteriormente, com uma ação civil pública pedindo a suspensão da obra, mas o pedido fora recusado. A Norte Energia informou que só vai se manifestar nos autos sobre a decisão.
