Brasília - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram ontem pedido da defesa do presidente do PTB, Roberto Jefferson, de incluir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no rol dos réus do processo do mensalão. Eles foram unânimes em acompanhar o voto do relator, Joaquim Barbosa, que sustentou que o pedido é “juridicamente impossível”. Os magistrados começaram a julgar as questões preliminares da ação.
O pedido de inclusão de Lula já foi recusado em várias ocasiões da tramitação do caso, que chegou ao Supremo em 2005. O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo, afirmou que apenas o Ministério Público é quem tem competência legal para oferecer denúncia contra acusados.
Pouco antes, os ministros também recusaram, por unanimidade, pedido para anular todo o processo pelo fato de duas pessoas não terem sido denunciadas no processo. O pedido foi feito pelos réus Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg porque, segundo eles, os sócios da empresa Garanhuns Lúcio Funaro e José Carlos Batista, supostamente envolvidos no esquema, não foram processados na ação.
O relator argumentou que a prerrogativa o Ministério Público não violou o chamado “princípio da obrigatoriedade” na ação penal pública. Barbosa lembrou que os dois são acusados numa ação que corre na Justiça Federal em São Paulo. Ele disse ainda que os dois firmaram com o Ministério Público Federal acordo de delação premiada, por meio da qual conseguiram perdão dos seus crimes.
Barbosa ofendido
O relator da ação penal do chamado mensalão, ministro Joaquim Barbosa, se disse ofendido ontem pelas declarações dos advogados de dois réus, na abertura da segunda fase do julgamento do caso, e o episódio causou discussão entre os integrantes da Corte.
Barbosa disse ter sido vítima de “ataques puramente pessoais”, que teriam colocado em dúvida sua imparcialidade na relatoria do caso, que segundo os advogados dos réus Breno Fischberg e Enivaldo Quadrado, teria finalidade “midiática”.
“Tais afirmações, para dizer o mínimo, ultrapassam o limite da deselegância e da falta de lealdade e urbanidade que se exigem de todos os atores do processo, aproximando-se muito mais, da pura ofensa pessoal”, disse Barbosa no início da fase reservada à leitura dos votos dos ministros, com a votação de preliminares propostas pelas defesas.
Barbosa afirmou ter sido ofendido e apresentou à Corte um pedido de suspeição contra ele. Ele sugeriu a rejeição do pedido, assim como o envio da conduta dos advogados à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para eventual análise disciplinar.
A suspeição foi rejeitada pelo plenário do Supremo por unanimidade, mas somente o ministro Luiz Fux acompanhou o relator no pedido para que o caso fosse enviado à OAB, o que irritou Barbosa.
“Cada País tem o modelo e tipo de Justiça que merece, Justiça que se deixa agredir, se deixa ameaçar por uma guilda (grupo com interesses comuns e que se autoprotege), ou membro de uma determinada guilda, já se sabe qual é o fim que lhe é reservado”, disse.
Nesse ponto, Barbosa foi interrompido pelo ministro Marco Aurélio Mello: “Eu não me sinto ameaçado nem alcançado. Se o senhor se sente é outra coisa”.
O ministro relator rebateu: “Claro, vossa Excelência provavelmente faça parte (da guilda)”.
Um dos advogados que teriam ofendido o, Sérgio Pitombo, chegou a se dirigir ao plenário para defender-se, dizendo que não era intenção ofender Barbosa, que reagiu, afirmando que a defesa tinha “escondido do grande público” as ofensas.
