A Associação Hospitalar de Bauru (AHB) tem prazo de 48 horas para quitar uma dívida trabalhista superior a R$ 4,7 milhões ou apresentar algum bem como garantia. Em caso de não pagamento, a decisão judicial prevê penhora de valores. A decisão foi expedida ontem, em audiência de conciliação e execução na 1ª Vara do Trabalho.
A audiência foi presidida pelo juiz da 1ª Vara do Trabalho Marcelo Siqueira de Oliveira, com representantes da AHB e dos funcionários do hospital. O advogado do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Bauru (Seessb), José Marques, projeta que como a AHB não tem bens suficientes para o pagamento, normalmente é feita a penhora online de valores disponibilizados em conta corrente da Associação.
Os representantes do Conselho de Intervenção da AHB só irão se manifestar após avaliarem a decisão judicial em conjunto com a assessoria jurídica da entidade. Em recente entrevista ao JC, os representantes do Conselho comentaram que a receita da Associação é de R$ 1,5 milhão de repasse mensal do Estado e R$ 2,8 milhões do Sistema Único de Saúde (SUS). E tudo que entra nas contas da AHB já tem destinação certa.
A ação trabalhista foi proposta em 1991 cobrando perdas econômicas de 1989 referente ao plano econômico que vigorou a Unidade de Referência Padrão (URP). A ação coletiva foi proposta pelo Seessb em nome de cerca de 800 trabalhadores que atuavam na Associação na época.
Passados 20 anos do início da ação, Marques relembra que a reclamação trabalhista tramitou por todas as instâncias da Justiça do Trabalho, entrou em fase de execução e a audiência de ontem foi também para homologar o valor, definido por uma perícia. O laudo do perito foi homologado sem contestação das partes, fixando o valor bruto a ser pago em R$ 4.733.382,74. A decisão também determina que o débito seja atualizado com juros até a data do seu efetivo pagamento.
A diretoria do sindicato distribuiu uma nota, por intermédio de sua assessoria de imprensa, explicando que o valor será recebido pelo Seessb e rateado entre os funcionários que atuavam na entidade em 1989.
A nota ainda esclarece que caso o Hospital de Base seja repassado para a Prefeitura de Bauru serão exigidos todos os direitos dos trabalhadores, como pagamento de verbas rescisórias, incluindo o depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O comunicado informa que o FGTS não foi depositado pela Associação. A assessoria ainda frisa que o departamento jurídico da entidade sindical também encaminhou uma solicitação ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para que garanta a participação dos sindicalistas no processo de transição do Hospital de Base para o município, medida que visaria garantir o direito dos cerca de 1.200 funcionários do HB.
