A Associação Hospitalar de Bauru (AHB) não possui recursos ou bens para pagar até hoje os mais de R$ 4,7 milhões de uma dívida trabalhista. A determinação da Justiça do Trabalho, proferida anteontem, é para pagamento em 48 horas, prazo que se encerra hoje. Na decisão, o juiz da 1ª Vara do Trabalho, Marcelo Siqueira de Oliveira, já estipulou a penhora de bens ou valores em conta corrente pelo sistema online do Banco Central (Bacen).
A presidente do Conselho de Intervenção da AHB, médica Telma de Freitas, comentou, ontem, que não vê outra alternativa senão uma eventual penhora dos valores que alimentam as contas correntes da Associação, repassados pelos Governos Estadual e Federal. “O Hospital de Base não tem condições financeiras para arcar com isso. Nós também não temos bens para oferecer, vai sobrar a penhora online”, define Telma.
A AHB recebe a cada mês aproximadamente R$ 5 milhões. “A retirada desse valor vai inviabilizar o hospital integralmente”, acrescenta a presidente do Conselho de Intervenção. Pelo serviço prestado para o Serviço Único de Saúde (SUS), Associação recebe quase R$ 3,5 milhões. Outros R$ 1,5 milhão são repassados pelo governo estadual. De acordo com Telma, esse dinheiro já tem destinação integral. Os recursos são usados na prestação de serviço e atendimento médico, pagamento de salários, honorários médicos e a fornecedores.
A AHB passa por intervenção desde o final de 2009. Telma Freitas assumiu a presidência do Conselho em dezembro de 2010. Ela relembra que, inicialmente, o período de intervenção era de seis meses e acabou se estendendo indefinidamente.
A ação trabalhista executada, agora, foi proposta em 1991 cobrando perdas econômicas de 1989 referente ao plano econômico em que vigorou a Unidade de Referência Padrão (URP). A ação coletiva foi proposta pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Bauru (Seessb) representando cerca de 800 trabalhadores que atuavam na Associação na época.
Depois de 20 anos, anteontem foi feita uma audiência na 1ª Vara do Trabalho de Bauru com a presença de representante do Conselho de Intervenção da AHB, acompanhados de sua assessoria jurídica, e representantes dos trabalhadores. A ação já tinha sentença favorável aos trabalhadores em todas as instâncias da Justiça do Trabalho. Durante o encontro, as partes referendaram o valor estipulado no laudo do perito que apurou a dívida trabalhista no valor de R$ 4.733.382,74. A decisão também determina que o débito seja atualizado com juros até a data do seu efetivo pagamento.
A diretoria do sindicato distribuiu uma nota anteontem, por intermédio de sua assessoria de imprensa, explicando que o valor será recebido pelo Seessb e rateado entre os funcionários que atuavam na entidade em 1989.
