Aproximando-se as eleições e acreditando que o nosso prefeito desconhece alguns fatos do PCCS que já caíram no esquecimento, quero torná-los públicos esperando que o próprio prefeito faça a justiça que deve ser feita, já que estes fatos já foram apresentados nos setores que criaram este plano e no próprio departamento pessoal da prefeitura e todos ignoraram o acontecimento.
Sei, porém, que até o prefeito não chegou, e, acreditando em sua integridade, me comprometo a voltar a esta tribuna nas vésperas das eleições para agradecê-lo ou pedir a sua reconsideração no assunto.
Obviamente me informei com dois advogados trabalhistas para confirmar estes dados e ambos observaram a falha em questão. Muitos servidores tiveram problemas com esta implantação.
A primeira é muito simples, alguns já haviam sido reconhecidos por seus diplomas de mestrado e doutorado e já recebiam seus salários no nível 2, voltaram ao início da carreira e estão reapresentando os mesmos títulos gradualmente para serem novamente reconhecidos (muitos já têm seus 20 anos de serviço público). Na USP também houve a implantação do PCCS e os funcionários, que já eram reconhecidos, foram incluídos automaticamente nos níveis correspondentes às conquistas anteriores.
A segunda é um pouco mais complexa, atingiu apenas as chefias da Secretaria da Saúde. Todos os servidores receberam uma simulação do novo salário, inclusive da respectiva gratificação de chefia e a lei era bem clara: "nenhum servidor abrangido pelo plano receberá salário inferior ao mês anterior da vigência deste". Ficou claro também que o PCCS da Saúde era independente dos demais. Todos receberam seus salários de acordo com a simulação recebida.
Dois meses depois entra em vigor o PCCS da Secretaria da Administração e nenhum servidor da saúde recebeu nova simulação salarial para assinar. Na lei desta secretaria criou-se uma diminuição percentual nas gratificações para os cargos de chefia e na mesma lei, tão clara quanto a primeira, consta: "nenhum servidor abrangido pelo plano receberá salário inferior ao mês anterior ao da vigência deste plano", porém as chefias da Secretaria de Saúde receberam salário inferior.
Estas chefias foram ou não abrangidas pelo plano? O que o senhor acha? Fica assim mesmo porque são minoria? Não querem se expor para serem exoneradas de seus cargos e receber menos ainda do que recebem hoje? Quando se trata de cuidar de vidas a economia é fundamental? Aliás, o último lema parece ser o mais próximo desta secretaria.
Mas como disse no início, acredito que o senhor quer se reeleger sem deixar fatos tão simples de se resolver para trás, ou mesmo, se for o caso, passar para o próximo prefeito uma cidade onde os servidores são valorizados e a lei é cumprida pelo menos no âmbito da Prefeitura Municipal. Reafirmando meu comprometimento inicial, deixo ao senhor prefeito meus sinceros cumprimentos.
Angelina Silveira Campos
