A Fundação para o Desenvolvimento Médico Hospitalar (Famesp) aceita dsicutir a gestão do Hospital de Base, mas não quer assumir a dívida trabalhista gerada pela possibilidade de transferência do Hospital de Base (HB) para a prefeitura, em decorrência da liquidação da Associação Hospitalar de Bauru (AHB). Conforme matéria do JC na edição do último dia 15, os governos estadual e municipal iniciaram tratativas e se formou um grupo de estudos para avaliar as condições do HB e dos detalhes para a transferência.
Inicialmente, a Famesp foi apontada como uma possibilidade para a gestão compartilhada. A Fundação já administra o Hospital Estadual e, desde junho deste ano, passou a gerir a Maternidade Santa Isabel. O diretor-presidente da Famesp, Pascoal Barretti, comentou ontem o assunto da gestão do Base pela Famesp listando pré-requisitos indispensáveis. Ele citou que o governo estadual ainda não procurou a Fundação para tratar do tema.
Para Barretti, a Fundação não assumirá a dívida trabalhista pela rescisão do contrato de trabalho dos cerca de 1.200 funcionários do Base “A Famesp jamais assumiria a situação trabalhista do Hospital de Base”, frisa Barretti.
O diretor-presidente da Famesp avalia que o processo de transferência de gestão do HB para a Famesp seria muito complicado. Acrescenta que o modelo de transferência da Maternidade Santa Isabel para a Fundação foi completamente diferente. “Nos moldes que foi a maternidade só cabe para a Santa Isabel. Porque foi um valor (dívida trabalhista) muito pequeno em relação ao Hospital de Base”, completa.
Além da questão trabalhista, Barretti entende que há a necessidade de um investimento para a reforma do prédio do Base. O diretor-presidente lembra que o aporte de recursos para a maternidade foi menor. “Não sei exatamente o que as secretarias municipal e estadual de Saúde estão pensando, porque não fomos chamados para discutir. Não tem nenhum problema a gente participar da gestão de um equipamento hospitalar de Bauru”, finaliza.
Avaliação
O responsável pela Promotoria das Fundações, promotor Luís Gabos Álvares, se reuniu anteontem com o Conselho de Intervenção da AHB para atualizar a situação financeira e de atendimento do Base. Ele disse, ontem, que o encontro não tratou do pedido já protocolado na Promotoria das Fundações em que a presidente do Conselho de Intervenção da AHB, a médica Telma de Freitas, e demais integrantes pedem desligamento do Conselho.
Álvares frisa que não pode haver paralisação do atendimento no caso de uma transferência do Estado para a Prefeitura de Bauru. O promotor acrescenta também que atua junto com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para resguardar os direitos trabalhistas dos funcionários. Ele comenta que o Base dispõe dos 136 leitos com atendimento pelo Serviço Único de Saúde (SUS). A reunião de anteontem contou com Telma de Freitas e os outros integrantes do Conselho. Conforme a coluna Entrelinhas do JC de ontem, a presidente e seus companheiros interventores aguardam uma posição da Promotoria das Fundações sobre o pedido para deixar o Conselho, protocolado no mês passado.
