O programa de concessões para acelerar os investimentos na infraestrutura do país, em parceria com o setor privado, vai certamente aumentar a confiança dos empresários brasileiros na recuperação da economia, afastando algumas incertezas quanto ao nosso desenvolvimento. Ele tem aspectos interessantes que estão produzindo reações favoráveis no ânimo da sociedade, que já sente os primeiros efeitos da pequena retomada da atividade econômica em resposta às medidas fiscais, monetárias (civilização da taxa de juros) e cambiais adotadas pelo governo.
Há dois ou três fatos apresentados no lançamento do programa que causaram muito boa impressão. O primeiro foi a demonstração que está superada a desconfiança mútua que existiu entre setores privados e o governo, o que vai melhorar o ambiente de negócios e é muito positivo para o país. Afasta do caminho a presunção que os investimentos privados dependem de benesses e subsídios para integrar as parcerias. O de que eles precisam fundamentalmente é de condições isonômicas para competir e que os governos garantam leilões bem projetados não apenas para atender as condições presentes, mas principalmente sustentar os investimentos futuros que permitam a modernização permanente da qualidade dos serviços.
Um segundo fator que impressionou positivamente foi o abandono da ideia de que toda dívida é pecado. O programa autoriza o aumento das dívidas de 17 Estados cujas condições financeiras e administrativas são adequadas para acelerar suas próprias obras de infraestrutura, compreendendo estradas, saneamento básico, habitação e de mobilidade urbana nas principais cidades. Além das parcerias com as empresas privadas, atrai o interesse da Federação ao decidir a possibilidade de ampliação do endividamento dos Estados para atender aos investimentos prioritários em suas regiões. Será, então, importante como estímulo ao crescimento econômico, mas também para melhorar as condições de vida das populações, como ressaltou a Presidente Dilma no anúncio do programa.
Ao governo federal cabe cuidar da integração do território nacional, mas a vida dos cidadãos depende das condições locais nos Municípios e nos Estados. O montante autorizado para o endividamento é razoável, da ordem de 42 bilhões de Reais. Depois dos imensos abusos de endividamento que destruíram a credibilidade de Estados e Municípios, corrigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a decisão assinala uma saudável mudança no entendimento de que qualquer endividamento é um pecado capital.
O terceiro fator de maior importância foi a reincorporação aos programas do governo da visão logística estratégica para toda a estrutura física, de forma a integrar os projetos de rodovias, ferrovias e portos com os de geração e distribuição de energia nas diferentes regiões do país. A criação da EPL ? Empresa de Planejamento Logístico, recupera e amplia as funções do Grupo Executivo de Integração da Política de Transportes ? GEIPOT, criado em 1965 que exerceu um papel fundamental no planejamento e execução do moderno sistema de transportes e no avanço da integração regional do país. Infelizmente foi extinto em 1990, na chamada "reforma" do Estado, com o que se destruiu a coordenação logística do governo central.
O autor, Antonio Delfim Netto, é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento e articulista do JC
