São Manuel – Hoje, serão transferidos para unidades prisionais da região os últimos 15 detentos da Cadeia Pública de São Manuel (69 quilômetros de Bauru), interditada no início deste mês pela Justiça a pedido da Defensoria Pública e do Ministério Público (MP).
Ontem, 42 presos já tinham sido removidos de São Manuel para o Centro de Ressocialização (CR) de Avaré e para os Centros de Detenção Provisória (CDPs) de Bauru e Americana. A partir de amanhã, os homens detidos no município serão encaminhados para a Cadeia de Botucatu.
As transferências ocorreram em cumprimento a liminar concedida nos autos de ação civil pública, que determinava a remoção dos presos para outras unidades em até trinta dias, sob pena de multa no valor de R$ 50 mil a cada cinco dias de atraso no atendimento da ordem judicial.
Em sua decisão pela interdição, a juíza substituta da Comarca de São Manuel, Ester Camargo, apontou a existência de várias irregularidades na cadeia, inclusive em relação às celas que abrigam adolescentes infratores, além de condições precárias de segurança, espaço físico e salubridade.
Além de fotos da unidade, o MP e a Defensoria anexaram aos autos da ação matéria jornalística relatando rebelião e tentativa de fuga recentes e laudo da Vigilância Sanitária considerando o local inadequado por ausência de condições mínimas de salubridade.
A juíza também analisou laudo de vistoria do prédio assinado por engenheiro civil da prefeitura onde ele atesta que a cadeia, além de representar risco aos imóveis vizinhos, vem sujeitando os detentos a condições degradantes em razão do seu precário estado de conservação e das suas condições de aeração e higiene.
Condições precárias
Consultada, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) se manifestou contrária ao pedido. Contudo, depois de vistoriar a unidade, a juíza apontou existência de “inúmeras irregularidades”, além de precárias e aviltantes condições físicas, de segurança e salubridade.
A magistrada também relatou ocorrência de “grave violação de direitos humanos” nas celas que abrigam adolescentes infratores. “A cela é minúscula e não há qualquer janela ou entrada de luz solar”, afirmou. “Trata-se de um verdadeiro porão escuro e sem condições de permanência”.
No início do mês, a Cadeia de São Manuel, que tem capacidade para 40 presos, estava com 68. Segundo o diretor da unidade, delegado José Mário Toniato, apenas quatro celas encontravam-se em funcionamento – além do seguro, com 10 presos; a cela do preso faxina e outras duas, que abrigavam mais de 25 presos cada uma.
