A Língua Brasileira de Sinais (Libras) é a segunda língua oficial do País e dela dependem, para se comunicar, milhares de portadores de deficiência auditiva. Por força de lei, todas as repartições públicas - incluindo escolas e hospitais - deveriam contar com um intérprete habilitado no idioma gestual, mas, na prática, a regra está longe de ser uma realidade. Com isso, aqueles que não ouvem enfrentam sérias dificuldades para ter uma vida autônoma e acabam dependendo de um amigo ou parente para solucionar questões simples, afetas a qualquer cidadão comum.
Exemplos são o Fórum de Bauru e a Justiça do Trabalho, que segundo apurou o JC, não contam com profissional capacitado para atender surdos. Já no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Bauru, a servidora responsável pela prestação do serviço está afastada - devendo retornar apenas no próximo dia 10 de setembro - sem que ninguém a tivesse substituído.
Ainda de acordo com informações coletadas pela reportagem, o atendimento é prestado apenas durante seis das dez horas diárias em que o instituto permanece aberto ao público. Por esse motivo, os deficientes devem realizar agendamento prévio para resolver qualquer trâmite no órgão.
Outra opção é acionar a Secretaria de Bem-Estar Social (Sebes) que, de maneira não oficializada, coopera com as repartições, fornecendo profissionais que possam auxiliar este público específico. Também neste caso, é a família quem deve se mobilizar para obter ajuda.
Mas não é isso o que prevê a norma estabelecida pelo governo federal. Pela lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, são “os estabelecimentos prestadores de serviços públicos, as instituições financeiras e os órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional” que devem viabilizar “o tratamento diferenciado aos surdos por meio do uso e difusão de Libras e da tradução e interpretação de Libras e Língua Portuguesa, realizados por servidores e empregados capacitados para essa função”.
Defasagem
Vale destacar que, neste caso, apenas conhecer o alfabeto da Língua de Sinais não garante ao servidor a habilitação para ser considerado intérprete (leia mais ao lado). Um exemplo do que esta defasagem pode gerar é a situação vivida por uma portadora de deficiência auditiva de 19 anos que tenta obter, pela primeira vez, carteira para dirigir.
Recentemente, ao realizar a prova teórica, ela teve dúvidas sobre o que seriam expressões como “motor de partida”, por exemplo, e não teve com quem contar. Isso porque, segundo familiares, a “intérprete” destacada pela 5ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) sabia apenas “soletrar” as letras, ou seja, executar os gestos de cada letra, separadamente.
“Isso não é saber Libras. Com dois ou três gestos, é possível construir uma frase inteira na Língua de Sinais. O que a minha filha precisava era de alguém que explicasse a ela o que era um motor de partida e não alguém que apenas soletrasse a palavra”, reclama o pai, que preferiu ter a identidade preservada.
De acordo com ele, diferentemente das pessoas que ouvem, os deficientes auditivos têm dificuldades para interpretar textos. “Minha mulher e eu nos oferecemos para auxiliá-la na prova, mas ninguém deixou por medo de que poderíamos responder as perguntas”, reclama o pai da jovem.
Outro lado
O delegado titular da 5ª. Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), Eliseu de Freitas Costa, reconheceu que o servidor que acompanha os deficientes auditivos durante as provas possui apenas conhecimento básico da Língua de Sinais. Ele também revelou que a presença do profissional no momento do exame precisa ser requisitada pelas autoescolas, o que nem sempre acontece.
De qualquer maneira, o delegado esclarece que, pelas regras estabelecidas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o candidato, mesmo que seja portador de deficiência, não pode receber ajuda para a interpretação do conteúdo da prova. “São permitidas apenas algumas orientações antes da prova, como o tempo de prova, canetas adequadas para o preenchimento do formulário, entre outras informações preliminares”, frisa.
Mas, sensível à dificuldade vivida pelos candidatos surdos, Costa adiantou que irá estudar uma forma de garantir que todos tenham igualdade de condições para responder as questões propostas para a aquisição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Uma das possibilidades seria firmar parceria com o Centrinho.
“Podemos fazer um estudo para saber qual o volume de candidatos com deficiência e marcar provas periódicas exclusivamente para eles. Seria uma forma de melhorar”, pondera.
Romaria
De acordo com o pai da jovem que tenta obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o entrave para a aquisição do documento começou antes mesmo da prova teórica. O primeiro deles foi encontrar uma autoescola que contasse com material de vídeo na Língua de Sinais. “Encontrei apenas uma, que tinha 15% do conteúdo em Libras. Para o restante, tivemos que acompanhá-la nas aulas para traduzir o que o professor falava”, detalha.
O resultado da prova teórica realizada pela jovem ainda não foi divulgado. Mas, segundo o pai, vários portadores de deficiência auditiva amigos de sua filha já foram reprovados justamente por não contar com um intérprete durante o exame.
Sem intérprete, deficiente tem autonomia reduzida
A falta de intérpretes em escolas, hospitais e demais órgãos públicos prejudica o acesso aos portadores de deficiência auditiva a bens e serviços, impedindo que ele tenha uma vida autônoma, conforme analisa a pedagoga Maria José Monteiro Benjamin Buffa, diretora do serviço de educação e terapia ocupacional do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais da Universidade de São Paulo (HRAC-USP), o Centrinho.
“Se ele tem um problema que precisa ser resolvido no Judiciário, por exemplo, terá de contar com a ajuda de um familiar ou amigo. São entraves que impedem a inclusão social do surdo.”
De acordo com ela, a Secretaria Municipal de Saúde mantém uma parceria com o Núcleo Integrado de Reabilitação e Habilitação (Nirh), do Centrinho, para oferecer cursos de capacitação a funcionários da rede básica. O objetivo é que os servidores sejam habilitados a atender usuários com deficiências auditivas em unidades básicas de saúde, de pronto-atendimento, de Saúde da Família, entre outras.
“Existe um grande interesse dos profissionais, mas trata-se de um curso rápido, de 30 horas e 60 horas. Ele não capacita os servidores e a comunidade em geral para serem intérpretes. Nem nosso curso avançado, de 120 horas, dá conta disso. É uma forma de oferecer, ao menos, a possibilidade de uma comunicação básica com o portador de deficiência”, observa Maria José.
Mais de 500 pessoas, entre educadores, assistentes sociais, fonoaudiólogos e psicólogos, além de deficientes e familiares, já foram capacitadas pelo curso do Centrinho desde 1999. Mas, de acordo com Maria José, são poucos os realmente habilitados para ajudar os deficientes a interpretar textos na Língua Portuguesa e traduzir a linguagem oral para a gestual em tempo real.
“Trata-se de um grupo muito restrito. Em Bauru, apenas o Centrinho oferece este tipo de curso. Com isso, faltam profissionais em todos os lugares, inclusive dentro das salas de aula”, comenta, destacando que tradutores e interlocutores de Libras do Nirh também costumam ser acionados para auxiliar portadores em repartições públicas.
No Centrinho existe, inclusive, um coral formado apenas por surdos. São alunos do próprio Nirh que “cantam por Libras”.
Interessados em participar do curso de Libras podem entrar em contato com a Fundação para o Estudo e Tratamento das Deformidades Craniofaciais pelo telefone (14) 2106-0911 ou e-mail funcraf_simone@terra.com.br.
