João Rosan |
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Purini e Borges divergem sobre prazos para envio da proposta pelo Poder Executivo
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Apesar da aprovação da Câmara Municipal ao projeto que autoriza a implantação do Distrito Industrial 4 nos lotes urbanizados, a Prefeitura de Bauru não poderia começar imediatamente as obras necessárias para viabilizar a proposta. Isso porque o município ainda aguarda aval da 1ª Vara da Fazenda Pública para realizar intervenções no local.
Isso porque há pendências judiciais em torno dos 250 mil metros quadrados dos lotes urbanizados que receberam obras de infraestrutura no governo de Antônio Izzo Filho. Uma ação civil pública alega que serviços não executados teriam sido pagos pelo município. Este foi, aliás, um dos motivos que levou o ex-prefeito à prisão.
Em função dessa demanda, que exigiu a realização de perícias judiciais nas obras executadas, a prefeitura espera o aval do Poder Judiciário.
O procurador do município responsável pelo caso, Ricardo Chama, argumenta, porém, que o documento enviado à 1ª Vara da Fazenda Pública se trata apenas de um comunicado. “Nós estamos dando satisfação à justiça. Não pedimos autorização. Se quiséssemos, poderíamos fazer o distrito já. É apenas um ato cautelatório”, garante.
No entanto, esse ‘comunicado’ já foi feito há três meses, segundo Chama. Segundo ele, o retorno do Poder Judiciário ainda não foi recebido por conta dos prazos normais. “Agora, com a aprovação do projeto, vou procurar me inteirar sobre o andamento do processo”, afirma o procurador.
Segundo Chama, o que garante a liberação da implantação do Distrito 4 é o fato de as perícias acerca das obras executadas nos lotes urbanizadas já terem sido feitas.
Custo
Como a infraestrutura já existente no local está deteriorada, a prefeitura terá que investir alto valor da recuperação dos lotes urbanizados, mas essas cifras ainda são desconhecidas pelo município. Exemplo disso é que a CDHU desistiu de construir casas populares no local em razão do alto custo que a recuperação exigiria.
Demora gera discussão na Câmara
O fato de Rodrigo Agostinho (PMDB) enviar o projeto para mudar o zoneamento dos lotes urbanizados às vésperas da eleição gerou críticas da oposição na sessão legislativa de ontem. Renato Purini (PMDB) e José Carlos de Souza Batata (PT) argumentaram que as pendências judiciais não permitiam que o prefeito tomasse essa medida antes.
No entanto, Marcelo Borges (PSDB) relatou que, em reunião no Ministério Público Federal, ainda na gestão anterior, junto a outros parlamentares, recebeu a informação de que o município poderia fazer o que quisesse no local, desde que não fossem aplicados recursos federais. “Tanto é que a CDHU iria construir casas lá”, lembrou.
O tucano lembrou que a implantação de distrito industrial nos lotes urbanizados foi ideia sua, quando se lançou pré-candidato a prefeito, em 2008. Além disso, pontuou que a proposta já estava prevista no Plano Diretor, aprovado no mesmo ano.
Borges criticou ainda o fracasso da política para desenvolvimento industrial de Rodrigo, enfatizando que os minidistritos e as Zonas de Indústria, Comércio e Serviços (Zics) não saíram do papel.
Eleitoreiro
Chiara Ranieri (DEM) foi ainda mais dura e protagonizou uma breve troca de provocações com Purini. Chamou o projeto de eleitoreiro e lembrou que ele apenas demarca a área como Distrito Industrial. “Acho ótimo para a cidade mais uma vergonha para uma gestão”, finalizou, após pontuar os problemas de infraestrutura nos distritos já instalados.
O líder do governo classificou o discurso como desnecessário e lembrou que, caso eleita prefeita, a própria Chiara poderá instalar indústrias nos lotes, ouvindo um “com certeza” da demista, logo em seguida. “Política é momento. E chegou o momento de o prefeito enviar o projeto”, rebateu Purini.
A parlamentar-candidata deu ênfase ainda à fila de 80 empresas que aguardam áreas. “Elas estão indo para outras cidades da região”.
O local
A área dos lotes urbanizados que foi transformada em distrito industrial tem 1,1 milhão de metros quadrados, sendo que 100 mil estão comprometidos para preservação ambiental, 250 mil já constam com infraestrutura, embora degradada, e outros 750 mil, ainda cobertos por mato, sequer estão parcelados.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Paulo Ferrari, explicou, no início do mês, que os lotes com infraestrutura serão os primeiros a serem ocupados e que terão preferência as empresas de pequeno porte, maioria das 80 que estão na ‘fila’. Acontece que o ‘aval’ pendente da Justiça se refere justamente a esses lotes.
A área dos lotes urbanizados é equivalente a 110 campos de futebol. É o mesmo tamanho do Distrito Industrial 1. O 2 tem 409 mil metros quadrados e o 3, 433 mil metros.
Os lotes urbanizados estão localizados próximos ao Mary Dota. Abandonados há mais de 20 anos, eles estão com sua infraestrutura deteriorada e, segundo a exposição de motivos do projeto, têm sido utilizados como lixão e depósito de carcaça de animais.
