Imprevidência Social

O episódio ocorrido na agência do INSS de Bauru nos últimos dias, protagonizado por um trabalhador vigilante (ou seria pela perícia médica?), que tentou por fogo no local após ter visto seu pedido de afastamento do trabalho por problemas psiquiátricos negado, é apenas a ponta de um iceberg. O INSS, notadamente no que pertine aos benefícios por incapacidade, têm passado por transformações radicais desde o Governo Fernando Henrique Cardoso. E quem imaginava que um governo petista pudesse ser o diferencial no trato entre Previdência Social e trabalhador caiu do cavalo!

Até mesmo ferramentas criadas para modernizar a gestão previdenciária têm sido utilizada para precarizar direitos. É o caso do Nexo Técnico Epidemiológico, instrumento criado para medir o grau de patologias incapacitantes levando-se em conta a natureza da atividade econômica do empregador e o Código Internacional de Doenças apresentado pelo empregado. Seria como reconhecer que em dados setores há presunção de que algumas patologias se desenvolvam mais ali do que em outras atividades econômicas. O caso do vigilante é um exemplo: naquele setor (vigilância patrimonial) há preponderância de doenças psíquicas, presumidamente desencadeadas (ou agravadas) pelas circunstâncias que aquele trabalho impõe.

Nesse caso, uma vez reconhecido tal nexo, o processo de reconhecimento da incapacidade para fins de recebimento de benefício e afastamento do trabalho seria praticamente automático. O tal nexo serviria como parâmetro, também, para identificar em quais setores da economia haveria aumento no número de determinadas patologias. As empresas pertencentes à este segmento passariam a contribuir mais com o FAP, uma espécie de fundo criado para gerir os benefícios incapacitantes ligados ao trabalho e as aposentadorias especiais (aquelas em que pelo fato de o trabalho ser exercido em condições insalubres, penosas ou perigosas, exige-se menos tempo para a aposentação). Já se houvesse redução no número de patologias em tal setor, o FAP poderia ser reduzido à metade.

Ora, o problema é que muitos dados que permitem identificar a atividade econômica (que depois serão cruzados com o CID) são lançados pelas próprias empresas. É assim que trabalhadores procuram o INSS para postular auxílio-doença e descobrem que estão cadastrados em ramos completamente diferentes. E o tal do nexo técnico simplesmente não é utilizado. Outro problema é que logo após a criação do nexo técnico, os peritos médicos, por meio de suas associação de classe (ANMP), fizeram lobby junto ao Governo (e na época se tratava do governo Lula!) e conseguiram a garantia de que mesmo nos casos de haver tal nexo técnico a palavra final, e decisiva, caberia à eles, os próprios peritos.

Foi o que ocorreu no caso do infeliz vigilante. Mesmo sabendo que suas atividades são de risco, que ele foi vítima de um tiroteio em trabalho e por isso desenvolveu 5 tipos de transtornos psiquiátricos distintos, a perícia médica prevaleceu (jogando no lixo o tal nexo epidemiológico), e mandou-o de volta ao trabalho. Mas o pior ainda estaria por vir.

Restava ao segurado vigilante buscar a Justiça, e foi o que fez. Conseguiu, diga-se de passagem, uma decisão liminar, obrigando o INSS a continuar lhe pagando o auxílio-doença. No entanto, mesmo após receber tal determinação, a autarquia nada fez. Foram mais de quarenta dias sem dar a mínima, agora não mais para um reles vigilante, mas para uma decisão judicial. E isso porque foi criado, em seu âmbito, uma tal de Equipe de Apoio a Demandas Judiciais (EADJ), tão somente para efetivar aquilo que a Justiça concede! Esse caldo de absurdos, que se torna cada vez mais comum, pode agora, às custas de um trabalhador desesperado que se encontra internado num Hospital Psiquiátrico (privado do amor de seus familiares), servir para algum tipo de reflexão.