Brasília - A presidente Dilma Rousseff decidiu indicar o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teori Albino Zavascki para ocupar a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Cezar Peluso no Supremo Tribunal Federal (STF), informou o Palácio do Planalto ontem.
Catarinense de 64 anos, Zavascki ocupa desde maio de 2003 o posto de ministro do STJ. A indicação vem num momento em que o Supremo julga ação penal do chamado mensalão, um suposto esquema de compra de apoio parlamentar denunciado em 2005, que originou a pior crise política do governo do ex-presidente Lula.
Desde a aposentadoria compulsória de Peluso, que completou 70 anos no último dia 3 de setembro, a Corte tem julgado o caso com somente dez ministros, o que abre possibilidade de empate.
Caso Palocci
Teori Zavascki foi o responsável pelo voto condutor que absolveu Antonio Palocci de um processo por improbidade administrativa que chegou ao tribunal. Em novembro de 2010, todos os ministros da 1.ª Turma do STJ seguiram a manifestação de Zavascki favorável a Palocci, então coordenador da vitoriosa campanha de Dilma. A decisão pavimentou o caminho para que Palocci se tornasse ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República.
Palocci era acusado pelo Ministério Público de ter se envolvido em irregularidades em um milionário contrato firmado por dispensa de licitação quando era prefeito de Ribeirão Preto. O MP questionava o fato de ele ter contratado de maneira irregular e por dispensa de licitação um instituto de informática.
Numa sessão vazia, o STJ manteve as decisões de primeira e segunda instâncias favoráveis a Palocci. Na ocasião, Zavascki disse que o recurso não tinha “argumentos aptos a desfazer o juízo de legalidade” da contratação.
Palocci assumiu a chefia da Casa Civil em janeiro do ano passado e deixou o cargo em junho, na esteira de suspeitas envolvendo sua rápida evolução patrimonial e de que teria cometido tráfico de influência.
O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, afirmou ter recebido “com agrado” a notícia da indicação de Teori Zavascki para a vaga aberta na corte com a aposentadoria de Cezar Peluso. “Se trata de um ministro conhecido no ofício judicante pela competência e pela experiência. É um acadêmico, é um professor, é um instrutor jurídico. Cabe agora ao Senado avaliar a compatibilidade dessa indicação com requisitos estabelecidos pela Constituição”, afirmou Britto.
Questionado se o novo ministro teria condições de enfrentar o julgamento do mensalão, Britto desconversou: “Aí não sei e prefiro não falar para não antecipar as coisas. O processo de indicação foi deflagrado, apenas isso”.
