Em meados da década de 1990, os cientistas sociais George L. Kelling e Catherine Coles lançaram o livro "Fixing Broken Windows: Restoring Order and Reducing Crime in Our Communities". Nessa obra, os cientistas edificam a chamada "Teoria das janelas quebradas". Por tal teoria, afirmam que há certa tendência ao vandalismo quando o objeto sobre o qual recaí a conduta do vândalo já se encontra violado. O exemplo citado na obra é o seguinte: imaginemos um edifício que possua algumas janelas quebradas. Caso tais janelas não sejam consertadas, a tendência é que os vândalos atuem quebrando as demais e, eventualmente, ingressem no prédio e passem a quebrar o edifício internamente.
No Brasil, tem-se discutido muito sobre o projeto do novo Código Penal. Muitos se dizem contra e outros tantos se manifestam favoravelmente. A verdade é que o novo código pouco contribuirá, de fato, para o conjunto das políticas criminais no País. Isso decorre - especialmente - do fato de que não basta alterar a legislação. Acompanhando a modernização da lei, o País carece de novas políticas públicas que tenham como resultado uma retração da criminalidade. Essas políticas públicas devem ser deflagradas em diversos setores que, conjuntamente, acabam por resvalar no âmbito da criminalidade. Merecem destaques os setores de Saúde, especialmente o tratamento de toxicômanos; da Educação, a própria valorização dos policiais militares e civis, bem como - obviamente - deve-se investir no sistema prisional.
Não é novidade afirmar que nosso sistema carcerário encontrar-se falido. Não há vagas disponíveis, enquanto o número de crimes e, por consequência, as condenações apenas tendem a aumentar. O resultado dessa equação é um sistema atuando na contramão de seu propósito, ou seja, das verdadeiras masmorras que possuímos, não podemos esperar que de lá saiam seres ressocializados. Pelo contrário, os presídios têm - atualmente - a péssima habilidade de pós-graduar os delinquentes.
Note-se que as políticas públicas em relação ao sistema carcerário ainda são tímidas e, obviamente, se mostram muito aquém do que se espera. Em verdade, as raras políticas públicas do setor funcionam como paliativos. Há quem credite esse verdadeiro descaso público com o sistema prisional ao fato de que a sociedade não valoriza esse tipo de investimento, razão pela qual os gastos - que não são poucos - não podem ser exibidos em eventuais propagandas políticas.
Ademais, não bastasse a falência do sistema prisional, paira entre os cidadãos certa sensação de insegurança. Inúmeros crimes deixam de ser comunicados aos órgãos competentes, compondo a chamada cifra negra, pois as vítimas têm a certeza de que nada será feito. Ainda, caso algo seja feito, após um longo processo judicial, o condenado cumprirá apenas uma fração de sua pena e estará livre, retornando à sociedade, sem que tenha verdadeiramente recebido uma mensagem punitiva do Estado.
Lamentavelmente, em razão da frequência com que somos bombardeados por notícias de crimes repugnantes, temos aprendido a conviver com tal cenário de guerra e passamos a "coisificar" alguns bens tão caros da nossa sociedade, tais como a vida, a liberdade e a segurança. Estamos banalizando o que temos de mais precioso.
Por todos os fatores elencados - e tantos outros que deixa-se de citar para evitar que essa reflexão se torne um tomo - nossa sociedade pode ser comparada a um edifício com diversas janelas já estilhaçadas. Resta saber se iremos consertá-las a tempo ou, ao revés, permitiremos que as demais sejam quebradas, aceitando que ingressem no edifício social e passem a consumir sua estrutura.
O autor, Renan dos Reis Mendonça Chaves, é colaborador do Opinião
