São Paulo - Enquanto Congresso, ONGs e publicitários debatem se é preciso criar lei mais rígidas para a publicidade infantil, a Fundação Procon-SP partiu para a ação. Com base na interpretação do Código de Defesa do Consumidor, o Procon aplicou, nos últimos cinco anos, 18 multas relativas a abusos da publicidade infantil. Somadas, as multas passam de R$ 12 milhões.
Algumas empresas foram multadas por estimular com brindes colecionáveis o consumo de alimentos considerados não saudáveis (Habib’s e McDonald’s), ou por promover inserção precoce no mundo adulto (Barbie/Mattel). Outras foram multadas por misturar fantasia e realidade, dando vida a brinquedos inanimados (Roma Brinquedos).
Do total de multas aplicadas, nove já saíram da esfera administrativa. Dessas, sete estão sendo contestadas na Justiça, uma foi paga e outra está em fase de execução. Como o processo nas esferas administrativa e judicial pode durar anos, o Procon também começa a adotar medidas de impacto imediato.
