A Delegacia da Receita Federal em Bauru, que abrange 45 cidades da região, recebeu até ontem 23.588 declarações de Imposto Territorial Rural (ITR), cujo prazo de entrega se encerra hoje. O volume representa 59% do total de 40 mil declarações esperadas pela delegacia.
Quem ainda não entregou deve ficar atento às mudanças. As pequenas glebas rurais, que são propriedades entre 30 e 100 hectares, dependendo da região do País, estão isentas do imposto. Isso não significa, porém, que seus proprietários estejam dispensados de entregar a declaração, ressalta Luiz Carlos Anézio, delegado-adjunto da Receita Federal em Bauru.
A isenção só vale se a propriedade for produtiva. A multa para os isentos que perderem o prazo é de R$ 50,00. As demais propriedades ficam sujeitas à multa de 1% ao mês sobre o valor do imposto a ser recolhido. A declaração só pode ser feita pela internet, através do site da Receita Federal: www.receita.fazenda.gov.br.