Reciclar lixo é o negócio do presente e não investimento para o futuro. Basta olhar no quartinho ou debaixo da escada (ou na lavanderia, no fundo do quintal, na garagem) se não há algo que já deveria ser descartado.
Com exceção do dia em que se encontra tempo para descartar o lixo orgânico, nos outros momentos olha-se para o canto, porém, não se sabe o que fazer com pets de diversos tamanhos e oriundos de dezenas de fabricantes.
O ideal seria que os fabricantes se encarregassem de recolher os produtos. Certamente a realidade brasileira é outra. Diante disso, o governo federal resolveu endurecer para que cada resíduo ganhe um destino inteligente ao invés do abandono em um canto obscuro ou da maneira mais irresponsável possível como quando se despeja de tudo nos terrenos baldios, mananciais e ruas da cidade.
Por décadas, o brasileiro juntou seu saquinho com todo tipo de lixo e colocou para a prefeitura levar, relembra a engenheira ambiental Milena Lozano, da Eletrolixo Logística Reversa. Cada um em sua residência, empresas, estabelecimento comercial se desfaz do saquinho de lixo imaginando, em uma atitude de conforto inconsciente, que não se trata mais de uma responsabilidade de quem gera o resíduo. A conta chegou há muito tempo e não há mais como fugir da solução.
A principal discussão nas instâncias de diálogos governamentais com a iniciativa privada e sociedade civil organizada é quem vai pagar, literalmente, a conta pelo lixo que a sociedade de consumo do século XXI desenfreadamente produz sem a correta destinação.
Milena esclarece que a legislação federal, criada há dois anos, manda o fabricante, distribuidor e comerciante fazer logística reversa do produto que produza ou venda. A lógica da lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é que quem lucra gerando resíduo sólido assuma a responsabilidade pela sua reciclagem. No entanto, o entrave é a falta da interligação dos atores que farão a reciclagem virar rotina e não pedra no sapato de quem almeja o lucro e não nas consequências diretas ou indiretas do seu processo produtivo. Milena cita que as pessoas e empresas que não sabem o que fazer com os resíduos provenientes do consumo e de suas atividades industriais e comerciais têm opção de contratar serviços de logística reversa.
Probleminha básico
Imagine a cena. Uma caixinha inofensiva de leite em uma residência não gera transtorno quando do seu descarte pelo núcleo familiar.
Suponha-se que todos os consumidores resolvam investir em fazer a logística reversa e leve para o supermercado do bairro em que adquiriram o leite o resíduo sólido resultado do pós-consumo do produto industrializado. O ponto de venda não terá logística para armazenar, separar por fabricante e transportar para cada um dos distribuidores que terão que remeter aos fabricantes do alimento.
A engenheira ambiental Milena Lozano esclarece que a lição de casa do consumidor final e dos segmentos da cadeira produtiva – fabricante, distribuidor e comerciante – é trabalhar somente com empresas que efetivamente atuem de forma sustentável.
De quem consumir
O novo hábito de consumo não é simplesmente retornar para a revenda a caixinha de leite, a garrafinha pet, o celular, a bateria e outros resíduos. É preciso antes de consumir escolher de quem consumir. Milena cita que uma série de empresas dos mais diversos segmentos produtivos efetivamente praticam os princípios de sustentabilidade. “A partir do momento que tiver um consumidor consciente, o restante da cadeia [produtiva] anda melhor”, projeta a engenheira. Isso implica em empresas que recebem seus resíduos de volta. Porém a engenheira ambiental também cita a contrapartida do consumidor que precisa modificar seu hábito.
Os consumidores – empresas públicas e privadas ou o consumidor comum – precisam optar por firmas especializadas em reciclagem que tenham licenciamento da Cetesb e cadastro no Ibama, garantindo a correta destinação do resíduo.
Logística reversa
A PNRS prevê que até 2014 vários setores produtivos estão obrigados implementar planos de reciclagem – logística reversa – de produtos. E não faltam produtos para isso: pneus, pilhas, baterias, resíduos e embalagens de agrotóxicos, resíduos e embalagens de óleos lubrificantes, eletroeletrônicos e componentes, lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista e demais embalagens e produtos com avaliação técnica e econômica.A PNRS prevê que até 2014 vários setores produtivos estão obrigados implementar planos de reciclagem – logística reversa – de produtos. E não faltam produtos para isso: pneus, pilhas, baterias, resíduos e embalagens de agrotóxicos, resíduos e embalagens de óleos lubrificantes, eletroeletrônicos e componentes, lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista e demais embalagens e produtos com avaliação técnica e econômica.
Estado de SP já previa dispositivos
Algumas prefeituras aderem à programa de qualificação ambiental de fornecedores para exibir ‘pontuação positiva’
A legislação federal de Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) não pegou o Estado de São Paulo marcando passo. A legislação paulista já previa diversos dispositivos sobre gestão de resíduos sólidos e também influenciou a PNRS.
A Política Nacional também se baseou na certificação ISO 14OOO e legislações internacionais. A engenheira ambiental Milena Lozano explica que a Secretaria Estadual do Meio Ambiente de São Paulo também avança em processo de sustentabilidade ao qualificar pelo critério ambiental fornecedores de produtos e serviços para as licitações de compra do governo estadual.
A engenheira ambiental comenta que algumas prefeituras já aderem ao programa de qualificação ambiental de fornecedores para garantir pontuação no Programa Município Verde Azul, do Estado de São Paulo.
Milena comenta que algumas prefeituras brasileiras já fazem licitação ecológica, como o município de Sorocaba. Só participam do processo fornecedores com certificação específica e licença ambiental.
A legislação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é de agosto de 2010 e trata da gestão integrada e gerenciamento de resíduos tóxicos.
Já se passaram dois anos e o setor privado e setor público correm contra o tempo para implantação até 2014. A demonstração de que a legislação reverberou na sociedade é que no início da noite da quarta-feira, dia 19, chuva e jogo da Seleção Brasileira não foram suficientes para distrair um público interessado em palestra sobre PNRS.
O encontro para troca de informações foi promovido pela Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru (Assenag), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-SP) e Eletrolixo Logística Reversa. A PNRS definiu os segmentos que precisam implementar um PGRS sob responsabilidade de um engenheiro especializado em gestão ambiental ou gestão de resíduos. No caso do Estado de São Paulo, o PGRS passa pelo crivo da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). Necessitam criar um Plano os setores industrial, serviços públicos de saneamento básico (DAE), serviços de saúde, mineração, construção civil, serviços de transporte, atividades agrossilvolpastoris, comércio e prestadores de serviço que gerem resíduos perigosos.
Milena esclarece que as empresas que atuam mediante licenciamento ambiental ou empreendimentos terão que protocolar o PGRS quando da sua renovação. A fiscalização e aplicação de multas permanece em SP sob responsabilidade da Cetesb. A tipificação segue o previsto na legislação de crimes ambientais.
A engenheira ambiental esclarece que a PNRS ataca também o falseamento de certificações. Ela explica que algumas empresas obtinham certificação para os procedimentos de um departamento, setores, uma única fábrica, e não a totalidade dos setores da firma e se beneficiam do selo, inclusive para exportar.
Milena cita que algumas empresas estão à frente com a implantação da certificação ISO 14000. A nova legislação federal amplia a abrangência e atinge também as empresas sem a ISO 14000.
O nó do celular
Em pouquíssimo tempo o aparelho celular foi transformado em uma extensão do corpo humano. A disseminação da tecnologia de comunicação criou o problema da geração de resíduo e como destiná-lo corretamente.
No caso do celular são 31,536 milhões de novos aparelhos celulares no mercado anualmente. Anualmente, 15% dessa parafernália é descartada, o equivalente a mais de 4,7 milhões de aparelhos.
O resíduo é o aparelho e sua fonte de energia, a temida bateria. A engenheira ambiental Milena Lozano cita que 33% do mercado de baterias e pilhas no Brasil são ilegais, segundo dados do Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre). De acordo com Milena, esses produtos são de contrabando.
Ela comenta que algumas recicladoras de celulares poluem o meio ambiente para separar metais preciosos – ouro e prata – de elementos químicos altamente poluidores. Milena explica que há empresas no Brasil retirando o que interessa financeiramente e mandando para os aterros sanitários elementos químicos perigosos – mercúrio, cádmio, cromo e chumbo.
Segundo a engenheira ambiental, esses elementos químicos destroem as mantas que impermeabilizam os aterros e causam contaminação do solo. “Daí o ciclo (contaminação) é solo, água, ar. E também aqueles recicladores que recebem esses resíduos e incineram. Isso vai para o ar e é altamente tóxico”, alerta Milena.
Pilha que não acaba mais...
De acordo com dados da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), 400 milhões de baterias de celular e 1,2 milhão de pilhas são comercializadas por ano no Brasil. Somente 6 milhões de baterias e pilhas são recicladas por ano e representam somente 1% dos produtos comercializados no Brasil. Parte significativa desses produtos vai para o lixo comum. A estimativa é de que 400 milhões de pilhas e baterias sejam contrabandeadas, sem a garantia de que o produto siga os padrões de segurança do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Pontos e recolhimento
A Eletrolixo, empresa criada em Bauru, investe na reciclagem de resíduos eletroeletrônicos incluindo a destinação do lixo eletrônico. A empresa implantou cinco Ecopontos espalhados em Bauru para recolha de material. Também mantém parcerias com outros recicladores.
A Eletrolixo Logística Reversa fica na rua Antônio Machado, 2-06, Parque Júlio Nobrega. Telefone: (14) 3019-0442. Site: www.eletrolixo.rece.br.
