Esta terça-feira pode ser bastante complicada para os mais de 100 mil usuários do transporte público de Bauru. Contra a sinalização de uma nova paralisação dos motoristas de ônibus, a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) se antecipou ontem com um pedido judicial para garantir, pelo menos, a circulação de 168 ônibus do total de 224 que percorrem a cidade. A decisão da ação cautelar terá desfecho ainda hoje com avaliação de um desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT 15ª Região), em Campinas (leia mais ao lado).
Ontem, os ônibus circularam com faróis acesos em sinal de alerta. Há duas semanas, os usuários de coletivos tiveram problemas com a paralisação dos motoristas, que teve início no fim da madrugada e só terminou às 7h da manhã do dia 14 de setembro, uma sexta-feira complicada para a população que quis ir trabalhar e voltar para casa em Bauru. Os organizadores da paralisação não avisaram a população.
Os 168 veículos alvos da ação representam atualmente 75% da frota. A direção do Sindicato dos Condutores de Bauru (Sindtran) confirmou, ontem, a paralisação e pretende promover uma assembleia antes dos motoristas iniciarem o turno de trabalho de hoje para que seja cumprido o que determina a legislação que trata do direito de greve. Isso representaria 30% dos veículos circulando.
Bauru possui, de acordo com o Sindtran, 560 motoristas e cerca de 18 cobradores. Os motoristas reivindicam jornada de trabalho de seis horas. Atualmente, ela é de sete horas e 20 minutos.
No entanto, desde o dia 2 de agosto, devido a uma decisão judicial transitada em julgado, os trabalhadores são obrigados a fazer uma hora de intervalo. Isso ocasiona a perda de horas extras, devido à supressão do horário de almoço.
Tensão
Com a disposição dos motoristas em paralisar o transporte coletivo, as autoridades do município passaram os últimos dias avaliando as alternativas viáveis para atenuar ou mesmo evitar a paralisação. A Emdurb e membros da Prefeitura de Bauru aguardaram até o fechamento do expediente do TRT da 15ª Região, ontem, na esperança de que o desembargador se manifestasse sobre o pedido da ação cautelar.
Diante da informação de que só hoje sairia a decisão, foi encaminhada à imprensa uma nota oficial detalhando o que foi solicitado à Justiça Trabalhista.
Emdurb e prefeitura manifestaram-se contrárias à decisão de paralisação, argumenta a nota da assessoria de imprensa da Emdurb, que lembra a manifestação do Ministério Público da União e da 3ª Vara do Trabalho da cidade de Bauru, que apontaram como ilegal qualquer paralisação neste momento. Tanto Emdurb quanto a prefeitura frisam no comunicado que não são contrárias às reivindicações dos motoristas, desde que a população não seja penalizada.
A Emdurb ainda reafirma que a ação cautelar pede a manutenção de, no mínimo, 75% da frota de ônibus em funcionamento, em todas as linhas e itinerários e em todos os horários, com os respectivos motoristas e cobradores. Em caso de descumprimento, solicita pena de multa de R$ 100 mil diários a ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), com responsabilidade solidária de todos os suscitados e do presidente do Sindtran, José Rodrigues da Silva.
Também pede ao sindicato que não impeça de trabalhar os profissionais que não aderirem ao movimento e evite outros atos, também com a previsão de multa de R$ 50 mil a ser revertida ao FAT, no caso do descumprimento da ordem judicial.
Conselho
O presidente do Conselho Municipal dos Usuários do Transporte Coletivo e Urbano de Bauru, Pedro Valentim, pede que, não havendo consenso para evitar a paralisação, o sindicato da categoria libere as catracas para a população no sentido de aliviar possíveis transtornos. Ainda sugere que se cumpra o mínimo essencial garantido pela Lei Trabalhista e pela Constituição Federal de ônibus circulando para os usuários do transporte coletivo.
Justiça analisa hoje
O desembargador Lourival Ferreira dos Santos, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), sediado em Campinas, recebeu a medida cautelar proposta pela Emdurb às 18h de ontem. A decisão sobre o pedido da Emdurb para que pelo menos 75% da frota circule deverá sair até as 12h de hoje. A empresa municipal impetrou a ação por ser a concessionária do serviço de transporte coletivo urbano de Bauru. Caso a greve seja consumada, a Transurb, que representa as três empresas que operam o único transporte coletivo urbano disponível em Bauru, usado por mais de 100 mil pessoas, também ingressará com ação no TRT.
