O governo do Estado de São Paulo vai abrir consulta pública para contratação de entidade para gerenciar e prestar serviços no Hospital de Base (Base). A Fundação para o Desenvolvimento Médico Hospitalar (Famesp), de Botucatu (SP), já se comprometeu a assumir os serviços do Base e é favorita para fikcar com o gerenciamento do serviço. A informação foi dada nesta quinta-feira (4) pelo secretário estadual adjunto da Saúde, José Manoel Camargo, em encontro com o promotor das fundações, Luiz Gabos, em Bauru.
A AHB será extinta após 28 de dezembro, quando também expira seu atual contrato de prestação de serviços com o Estado. O pedido de extinção será realizado junto ao Judiciário pelo promotor Luiz Gabos. "Após a conclusão desse processo de extinção, a AHB perde sua finalidade. Então o processo judicial vai realizar as operações de liquidação da entidade, que tem créditos a receber e fornecedores e outros credores a pagar", cita.
O secretário estadual adjunto descartou a entrada da Prefeitura de Bauru na gestão do Hospital de Base nesta fase. De fato, a realização de convênio com a prefeitura dependerá da disposição do próximo prefeito de assumir responsabilidade em parte do custeio dos serviços de média complexidade. Ao contrário do que disse o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), não há condições do Base ser assumido pela Prefeitura e os recursos que financiam os serviços de saúde não vão para o cofre do município. O Estado vai contratar diretamente a Famesp e pagar pela gestão através da Divisão Regional de Saúyde (DRS-6), da mesma forma que acontece hoje.
Camargo reconheceu que a regulação dos serviços poderia melhorar se a ferramenta estivesse nas mãos do prefeito (o dinheiro). Mas Bauru não participa da divisão de responsabilidades no setor e não tem hospital municipal. Um convênio depende da implementação de programa regionalizado ainda a ser gestado pelo Estado.
O passivo trabalhista vai gerar demanda judicial, mas a transferência da mão de obra vai garantir aproveitamento dos funcionários que já atuam no Base. Quantos vão ser recontratados e com quantos leitos de UTI o Base vai atuar ainda são incógnitas.
