O governo do Estado de São Paulo vai abrir consulta pública para contratação de entidade para gerenciar e prestar serviços no Hospital de Base (Base). A Fundação para o Desenvolvimento Médico Hospitalar (Famesp), de Botucatu, já se comprometeu a assumir os serviços do Base. A informação foi dada ontem pelo secretário estadual adjunto da Saúde, José Manoel Camargo, em encontro com o promotor das fundações, Luiz Gabos, em Bauru.
A AHB será extinta após 28 de dezembro, quando também expira seu atual contrato de prestação de serviços com o Estado. O pedido de extinção será realizado junto ao Judiciário pelo promotor Luiz Gabos. “Após a conclusão desse processo de extinção, a AHB perde sua finalidade. Então o processo judicial vai realizar as operações de liquidação da entidade, que tem créditos a receber e fornecedores e outros credores a pagar”, cita.
O secretário estadual adjunto descartou a entrada da Prefeitura de Bauru na gestão do Hospital de Base nesta fase. Na prática, a realização de convênio com a Prefeitura dependerá da disposição do próximo prefeito de assumir responsabilidades em parte do custeio dos serviços de média complexidade. Ao contrário do que pretendia o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), não há condições de o Base ser assumido pela Prefeitura de imediato. Os recursos que financiam os serviços de saúde não vão para o cofre do município, operação que permitiria ao prefeito negociar diretamente com a Famesp a obtenção de vagas para internações.
No início da noite de ontem, Agostinho disse que o Estado se comprometeu em facilitar a transferência dos recursos e da regulação do sistema para a administração municipal. “Vamos discutir isso novamente com a Secretaria Estadual de Saúde. De fato, de imediato não dá para assumir, mas acho que isso é só para a transição”, disse.
A Famesp
O Estado vai contratar diretamente a Famesp e pagar pela gestão através da Divisão Regional de Saúde (DRS-6), da mesma forma que acontece hoje.
José Camargo reconheceu que a regulação dos serviços poderia melhorar se a ferramenta estivesse nas mãos do prefeito (o dinheiro). Mas Bauru não participa da divisão de responsabilidades no setor e não tem hospital municipal. Um convênio dependeria da implementação de programa regionalizado ainda a ser gestado pelo Estado. A descentralização dos serviços de saúde em todos os níveis em Bauru ainda está em estudo.
O passivo trabalhista do Base, assim como das outras antigas unidades gerenciadas até então pela AHB, vai gerar demanda judicial. Mas a transferência da mão de obra vai garantir aproveitamento dos funcionários que já atuam no Base. Quantos vão ser recontratados e quantos leitos de UTI vão funcionar no HB ainda são incógnitas.
“Teremos todo esse diagnóstico depois que concluirmos o estudo de todas as unidades de Bauru. Vamos com certeza eliminar especialidades atuando em mais de uma unidade, como existe hoje. Mas pode ser que o Base tenha 200, 250 leitos de urgência e média complexidade. O que importa aqui é que a transição do fim da AHB para a Famesp está garantida”, citou Camargo.
‘Agora é buscar a faculdade de medicina’
O deputado e presidente estadual do PSDB, Pedro Tobias, disse ontem que o desfecho da situação administrativa do Hospital de Base (HB) seria, em algum momento, o melhor possível para que a cidade não ficasse sem a sua maior e mais democrática porta de entrada no sistema hospitalar.
“Nunca, em nenhuma hipótese, passou pela cabeça do governador Alckmin, do secretário da Saúde, nem na nossa, o fechamento do HB”, afirmou ao JC, ao acompanhar, ontem, o fim de um processo de negociação que visava evitar que o pior acontecesse. “A solução, a princípio, era pela municipalização, mas como não foi possível neste momento, o governo do Estado assume o compromisso de manter o HB funcionando, como tem feito ao longo dos últimos anos com o aporte de milhões de reais todos os meses”, lembrou o deputado.
Tobias prevê que o fim do processo de normalização do sistema hospitalar, após o acordo com a Famesp, que já havia incluído a Maternidade Santa Isabel, é a instalação da faculdade de medicina.
“Com o sistema hospitalar estabilizado novamente, é hora de instalar a faculdade de medicina. Para isso, seguiremos falando com o governador Geraldo Alckmin, que é parceiro de Bauru também nesta demanda”, arrematou Tobias.
Nota de São Paulo
A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo emitiu nota oficial, ontem à tarde, dizendo que a reunião realizada ontem em Bauru foi para discutir em conjunto com a Promotoria Pública o processo de transição do Hospital de Base (HB). “A reunião teve como principal objetivo garantir que não haja qualquer interrupção do serviço prestado à população local via Sistema Único de Saúde (SUS), seja por meio de convênio estabelecido com o Estado ou com a Prefeitura de Bauru”, reiterou a assessoria de imprensa.
Segundo a Secretaria Estadual, a proposta original está mantida, para a transferência de gestão do HB ao município. “A Secretaria Municipal de Saúde de Bauru integra o grupo técnico formado para dar seguimento à transição da gestão da Associação Hospitalar de Bauru para outra instituição de saúde”, traz a nota. Mas na reunião, em entrevista, o representante da pasta deixou claro que o município precisa participar do cofinanciamento do sistema para integra-lo.
“Todo o processo de interlocução realizado pela Secretaria em conjunto com as partes envolvidas - município, Ministério Público e Famesp – visa evitar que haja demissões em massa. Entretanto, a definição sobre a gestão de recursos humanos HB ficará à cargo da entidade que assumirá a unidade, uma vez que o hospital é privado e não faz parte da administração direta da secretaria”, finalizou a nota.
