Piratininga – A votação do requerimento que pede abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) contra vereador de Piratininga (13 quilômetros de Bauru) foi adiada para a próxima sessão da Câmara, marcada para 22 de outubro. Três parlamentares já assinaram o documento, mas o presidente da Casa, Manoel Jerônimo Ferreira do Espirito Santo (DEM), alega que a CEI precisa de cinco votos para ser instaurada.
Na semana passada, o empresário Sérgio Henrique Bovolenta Borrego protocolou na Câmara requerimento pedindo a abertura da CEI para investigar o recebimento pelo vereador Atenilton da Silva Miranda, que também é funcionário público, de horas extras supostamente indevidas, pagas pela prefeitura.
Segundo o Ministério Público, que ajuizou ação civil por improbidade contra o parlamentar, os pagamentos vinham ocorrendo desde 2010 sem que as horas extras tivessem sido efetivamente realizadas. O vereador e o chefe do Setor de Transportes da prefeitura, que também é réu na ação por apontar as horas, negam qualquer irregularidade.
No início do ano, a pedido da Promotoria, a Justiça concedeu liminar determinando a indisponibilidade dos bens de Atenilton e do seu chefe até o limite de R$ 16.994,46. O valor, de acordo com o MP, refere-se ao dano patrimonial causado pelo pagamento das horas extras supostamente indevidas e multa civil calculada sobre esse dano.
O pedido de CEI feito pelo empresário contou com assinatura de três vereadores – Carmen Silvia Sacramento Arroyo, Luis Vanderlei Faria de Moraes Junior e Wander Luis Rodrigues. Na sessão de anteontem, ele chegou a ser lido em plenário, mas a ausência de Atenilton impediu que o requerimento fosse colocado em votação.
Segundo o presidente da Câmara, os parlamentares decidiram por unanimidade que a instauração da CEI não deveria ser votada sem a presença do vereador para que ele pudesse se pronunciar a respeito dos fatos. A previsão é de o requerimento ser lido e votado na próxima sessão ordinária.
O JC entrou em contato com Atenilton, mas ele disse que estava dirigindo e pediu para que a reportagem retornasse a ligação em trinta minutos. Nova tentativa foi feita, mas ele não atendeu a ligação. Em entrevista recente, ele alegou que o pedido de CEI tratava-se de um ato de retaliação por parte do empresário.
Na semana passada, a Câmara de Piratininga recebeu um segundo pedido de abertura de CEI, desta vez contra Luis Vanderlei Faria de Moraes Junior (PMDB), o Juninho. Uma munícipe acusa o vereador, que tem licença para ocupar ponto de táxi na cidade, de não estar exercendo a função. O requerimento não foi assinado por nenhum parlamentar.
