Considerada crime eleitoral, a enxurrada de santinhos na madrugada da eleição não é fiscalizada. O promotor eleitoral e do Meio Ambiente, Luiz Eduardo Sciuli de Castro alega falta de estrutura no Ministério Público (MP), na Justiça e na polícia. No entanto, afirmou que vai solicitar ao Jornal da Cidade o envio das fotografias que mostram as vias públicas cobertas pelo material de propaganda no dia 7 de outubro.
A ideia é identificar os candidatos dos santinhos jogados nas redondezas das escolas onde há votação para que os mesmos possam ser denunciados e representados. “Não temos um levantamento, mas ter acesso a este material pode ser um bom caminho”, afirmou.
A decisão de Sciuli foi tomada após questionamentos da reportagem. Inicialmente, o promotor alegou dificuldade no combate ao “mar” de santinhos em razão do número de 87 locais de votação. “As regras precisam existir, mas é preciso estrutura e isso não existe”, pontuou.
Além disso, Luiz Eduardo pondera que esta é uma realidade em todo o País e que a reversão desse cenário depende da conscientização dos candidatos e dos partidos políticos.
Comportamento
Presidente do PSDB de Bauru, Marcelo Borges acredita que a mudança do comportamento só será possível a partir de um acordo entre todos os partidos, o Ministério Público e a Justiça Eleitoral. O vereador lembra que, quando esteve a frente do partido pela primeira vez, há 20 anos, mobilizou a classe política para dar um fim à boca de urna.
“Não era proibida. Bauru foi vanguarda nesse sentido. O mesmo aconteceu com a proibição dos muros”, afirma o tucano.
Segundo Borges, é necessário transformar a prática em crime ambiental para evitar acidentes e não poluir. “Além disso, se gasta menos dinheiro e energia”, defende.
Outros presidentes de partido consultados pelo JC comungam da ideia. Entre eles, Fabiano Mariano (PDT), Sandro Bussola (PT) e Ricardo Oliveira (PTB).
Presidentes dos partidos negam responsabilidade
Consultados pelo JC, presidentes de partidos políticos em Bauru - todos candidatos, por sinal - dizem que não é deles a responsabilidade pelos santinhos jogados nas ruas. Vereador eleito, Sandro Bussola (PT) argumenta que as campanhas perdem o controle do material produzido. “Ainda mais em um partido com militância”, pontua.
Na fotografia que mostra o momento da queda da aposentada Luciana Lucas, que foi a óbito ontem, é nítido um material de propaganda de Sandro. “Minha campanha não espalhou santinhos”, garante.
Também apontado como um dos candidatos com maior quantidade de material de propaganda nas ruas, no último domingo, Ricardo Oliveira (PTB) repete o discurso do petista. “É uma tradição do sistema eleitoral brasileiro, de quando o processo era celebrado como uma festa, da mesma forma em que há as chuvas de confetes e serpentinas no Carnaval”.
O petebista pontua, porém, que o eleitorado também precisa assumir sua cota de responsabilidade pela sujeira nas eleições. “Essa prática é alimentada por aquelas pessoas que escolhem seus candidatos em cima da hora, a partir dos papeis que encontram no chão”, critica.
Fabiano Mariano (PDT) avalia que o ocorrido deve provocar profunda reflexão nos partidos e políticos, que deve ser propaganda junto aos apoiadores. “Realmente é difícil de conter, mas precisamos nos mexer”.
Juízes eleitorais concordam: problema deve ser combatido com maior eficácia
A Justiça Eleitoral demonstrou grande preocupação com o fato e concordou: “temos que melhorar”. Segundo os juízes eleitorais, é preciso ampliar a fiscalização, a punição e, em último caso, melhorar até mesmo o esquema de limpeza dos locais de votação nas horas que antecedem a eleição.
O juiz da 300ª Zona Eleitoral, Davi Márcio Prado Júnior, afirma que, no dia da votação, a providência imediata foi pedir para os funcionários dos colégios limparem as vias de acesso. “Foi uma recomendação que demos logo pela manhã”.
Apesar de os candidatos “sujões” estarem presentes em toda eleição, ele confirma que a prática criminosa precisaria ser combatida de forma mais elaborada. “Há grande dificuldade em coibir e flagrar quem faz isso. Vamos nos reunir para intensificar o combate a essa prática”, complementa.
Davi Prado Júnior ainda coloca a hipótese de discutir com os órgãos públicos um esquema para “remediar” o que a fiscalização não consegue dar conta. “Vamos conversar e ver se o órgão público pode limpar os colégios eleitorais no dia da votação”. Já a juíza da 23ª Zona Eleitoral, Regina Aparecida Caro Gonçalves, afirma que a situação chegou ao limite. “A Justiça Eleitoral cuida de todo o processo, mas dependemos de toda uma estrutura”, argumenta a magistrada.
Ela afirma que as discussões para as próximas eleições vão evoluir no sentido da fiscalização e faz coro ao seu “colega de profissão” sobre um possível acordo com a prefeitura para limpar os colégios eleitorais horas antes da eleição.
Em nota emitida pela assessoria de comunicação sobre esse acordo, a prefeitura municipal informou que “está à disposição da Justiça Eleitoral e atenderá ao que for definido”.
Polícia Militar
A Justiça Eleitoral disse que é responsabilidade da Polícia Militar (PM) fiscalizar as madrugadas que antecedem as eleições e evitar o despejo criminoso de santinhos. Porém, a polícia se defende dizendo que não pode resolver o problema sozinha.
“Todo o sistema precisa melhorar. São mais de 80 pontos de votação e não há viaturas para cuidar de cada uma delas. Nós já cuidamos das urnas. É preciso juntar Justiça Eleitoral, candidatos, partidos e a polícia para discutir o que fazer”, aponta o oficial de Relações Públicas do 4.º Batalhão de Polícia Militar do Interior (4º BPM-I), capitão Alan Terra.
‘Eu também quase caí’, diz juíza eleitoral de Bauru
A quantidade de santinhos espalhados nesta eleição realmente impressionou. Na opinião da juíza eleitoral Regina Aparecida Caro Gonçalves, o volume desse tipo de propagando foi ainda maior que nas outras eleições. “Não me lembro de ser tanto assim nos outros anos. Acho que houve um aumento do despejo desse tipo de propaganda durante a madrugada”, afirma.
Assim como a idosa que morreu ontem, a própria magistrada revela que quase foi uma das vítimas dessa prática. “Eu fui votar na (escola estadual) Plínio Ferraz e quase escorreguei também”, conta.
Não tem ‘santinho’ nessa triste história
Em uma república imperfeita e permissiva, onde algumas leis “pegam” e outras não, onde o espaço público é ocupado pela incompetência, por vivaldinos e onde impera a malversação, as distorções, para serem corrigidas, cobram, por vezes, o preço impagável, inegociável, de uma vida. A sujeira, a porcaria, o atraso medieval em forma de milhões de pedaços de papel que impregnam ruas, casas, avenidas e colégios em dias de eleição é um dos entulhos que ainda não foram varridos para a lata de lixo da história de nossa adolescente democracia. Pior, é um exemplo visível de lei que não “pega”, porque propaganda eleitoral é expressamente proibida na noite anterior e durante a eleição. Mas na madrugada que antecede o pleito, o entorno das escolas é tomado de assalto por seres sorrateiros, que despejam os tais santinhos às toneladas em locais que deveriam ser sagrados e consagrados pela cidadania.
A porcaria dos santinhos custou, direta ou indiretamente, a vida da senhora Luciana Lucas, 64 anos. Agora, após toda a repercussão nacional do fato, haverá atitudes que inibirão essa prática nefasta, certamente a partir da próxima eleição. Precisou, novamente, morrer alguém. Nada contra a necessária propaganda eleitoral, mas nos fartamos dela durante dois meses e meio. O eleitor não é massa de manobra como pensam os sujões e desesperados por cargos públicos. O exemplo está nas urnas daqui e de todo o País. Nas esquinas, nos ônibus circulares, na tribuna do leitor, nos cafés, no facebook, é unânime a repulsa a práticas como essa, absolutamente condenáveis.
Caso invade rede social
A morte da eleitora Luciana Lucas, após se acidentar com escorregão em santinhos dos candidatos, em frente a colégio eleitoral do Núcleo Geisel, no último domingo, gerou milhares de acessos na página do JCNet e invadiu a mídia social durante todo o dia de ontem. Cidadãos apontavam, em essência, a omissão das autoridades na fiscalização do uso de material de campanha na madrugada que antecede a votação, o que é vedado por lei.
O advogado José Milagre comentou sobre a “culpa in procedendo”. “É conduta comissiva, resta saber quem são os responsáveis civis. Ampliar as imagens e ver os representados nos santinhos não seria tese de todo absurda, porém de nítido ineditismo. Talvez este lamentável episódio de Bauru possa ser (infelizmente pois foi preciso perder a vida) a mola para que uma reação com maior corpo pressione o TSE para expedir uma resolução, já em 2013, acabando com os santinhos.”
Fernando Strongen foi ao facebook para salientar, como centenas de outros cidadãos, a necessidade de punir responsáveis, mas não deixou de salientar a corresponsabilidade dos cidadãos que mantém o hábito de pegar santinho na rua, em cima da hora, para votar. “Todo mundo perguntando quem vai ser responsabilizado pela morte da Luciana Lucas, esbravejando contra os responsáveis pelos santinhos e tudo mais. Mas quer saber quem é o responsável pelo “mar de santinhos” que fez a senhora cair? Você! Isso mesmo! Você é o responsável por cada um dos santinhos jogados na rua”, citou.
Francine Veiga foi outra bauruense que sintetizou a cobrança por identificação dos candidatos que espalharam santinhos, questão unânime apontada na rede. “Tem de ver cada santinho desses jogados nas calçadas das escolas e fazer os seus respectivos donos pagarem. Solidariedade à família e vergonha aos candidatos”, comentou. Maria Cristina ponderou, tecnicamente, no caso da morte em específico, o trabalho de análise de fatores correlatos, como o local da ocorrência, causas e consequências, situação da calçada e de outros elementos.
