O Ministério Público Federal (MPF) em Bauru exigiu “garantias mínimas” para aceitar o acordo judicial proposto na ação que a Caixa Econômica Federal move contra a Castro Construtora e Incorporadora Ltda. por conta de problemas enfrentados pelos moradores do Jardim das Orquídeas I. As informações são da assessoria de imprensa do MPF.
O acordo prevê a reforma de 19 apartamentos que foram vistoriados, mas o MPF defende que os proprietários dos demais apartamentos tenham respeitado o direito de reclamar caso novos vícios de construção sejam detectados.
Além disso, o MPF defende que a construtora tenha o prazo máximo de seis meses para conclusão de todas as obras de reparo e correção dos vícios construtivos, a partir do momento em que os moradores autorizarem o início do serviço.
Sobre as obras externas e áreas comuns do condomínio, o prazo para solução dos problemas, proposto pelo MPF, é de 90 dias.
