A Secretaria Municipal de Saúde deu início ao processo de credenciamento de entidades sem fins lucrativos, através da modalidade Chamamento Público, interessadas em atuar como parcerias da Prefeitura Municipal no tratamento psicológico/psiquiátrico e social aos usuários abusivos ou dependentes de substâncias psicoativas.
O serviço oferecido pela entidade deverá ser em regime de residência de caráter transitório (permanência 24h) com duração máxima de seis meses, com a possibilidade uma só prorrogação por mais três meses, conforme justificativa conjunta das equipes técnicas da entidade e do Centro de Apoio Psicossocial de referência.
Entre outras condições para participação das entidades no processo de chamamento público, destacam-se:
• O principal instrumento terapêutico a ser utilizado deverá ser a convivência entre os pares proporcionando a reabilitação psicossocial dos residentes;
• Deverá ser disponibilizada uma rede de ajuda no processo de recuperação do usuário de substâncias psicoativas através de projeto terapêutico individual, devendo ser resgatado a história de vida e a cidadania do indivíduo, proporcionando-lhe novas possibilidades de reabilitação física e psicológica e a sua reinserção social;
• A Comunidade Terapêutica a ser contemplada deverá ser inserida na Rede de Atenção Psicossocial, em estreita articulação com o CAPS AD;
• As atividades desenvolvidas nas Comunidades Terapêuticas devem estar articuladas com as redes locais de saúde (SUS) e de assistência social (SUAS), para o adequado acompanhamento de cada caso, durante e após o período de acolhimento;
• Dentro de suas atividades, a Comunidade Terapêutica deverá promover a construção de um Projeto Terapêutico Individualizado, com a participação do usuário e seu familiar, com alternativas de continuidade após a saída do estabelecimento.
Todas as informações sobre a participação no processo devem ser consultadas no edital que se encontra disponível na Rua José Aiello, nº 3-30 e pelo fone 3104-1463, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17. Ou através do site www.bauru.sp.gov.br – Licitações- Saúde.
Os interessados deverão entregar os documentos exigidos, bem como as proposta de trabalho na Secretaria Municipal de Saúde, no mesmo endereço acima até às 17h do próximo dia 13.
Atualmente a Secretaria conta com quatro entidades credenciadas que prestam serviço de tratamentos dessa natureza, que juntas disponibilizam cerca de 90 vagas distribuídas entre adolescentes de ambos sexos e adultos do sexo masculino.
