A novela acerca da transição da gestão do Hospital de Base entre a atual gestão, AHB (Associação Hospitalar de Bauru), e FAMESP (Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar) não dá indícios de um final feliz.
O Ministério Público do Trabalho tem tentado veemente conciliar as partes envolvidas para garantir que os direitos trabalhistas dos funcionários sejam assegurados. No entanto, as reuniões de conciliação só levam a novas reuniões.
A FAMESP diz que não assumirá os encargos das rescisões trabalhistas e a AH alega não ter ativo suficiente para saldá-las. Percebe-se com isso uma aparente ausência de luz no final desse túnel da discórdia.
É evidente que a Famesp não tem a obrigação legal de arcar com os encargos trabalhistas antecedentes à sua gestão. Entretanto, onde está o Governo do Estado de São Paulo, representado por sua Secretaria de Saúde, para participar das negociações?
O Estado tem o dever de fiscalizar os órgãos que recebam ou se beneficiem dos recursos públicos provenientes de seu orçamento. Não pode ficar à margem das discussões homéricas entre os envolvidos, sendo um mero espectador quando seu papel deve ser de interventor.
A responsabilidade primária é do Governo do Estado que deve solidariamente com a HEB, Famesp e MPT buscar uma solução justa que preserve os direitos rescisórios dos trabalhadores do HB a fim de garantir a continuidade do serviço público de saúde, previsto constitucionalmente.
Paulo César Andrade Ramos ? bacharel em Direito
