O Ministério Público Federal quer responsabilizar por improbidade administrativa dois médicos do Hospital de Base de Bauru que teriam fraudado o Sistema Único de Saúde (SUS) em 2009. Junto com uma empresa fornecedora de próteses e seus representantes legais, eles são acusados de orientar uma paciente a adquirir uma prótese importada de quadril, no valor de R$ 11 mil, ao mesmo tempo em que teriam faturado uma prótese nacional, no valor de R$ 1.716,00, paga com dinheiro público, na conta do SUS.
A fraude teria ocorrido em julho de 2009, quando uma paciente de 57 anos foi levada ao Hospital de Base (HB) de Bauru após fraturar o quadril durante uma queda. Lá, segundo denúncia do MPF, ela teria sido orientada pelo médico Sérgio Eite Carbone de Paula a adquirir uma prótese importada.
Após concordar com a aquisição, a família foi procurada por Vagner Neves Rodrigues, representante comercial da empresa Cruz Alta Pró-Hospitalar Ltda, responsável pelo fornecimento de próteses ao hospital. Mesmo depois do pagamento feito pela família da paciente, a empresa faturou a prótese nacional, paga pelo SUS. A cirurgia foi realizada pelos médicos Sérgio Eite Carbone de Paula e Antônio Carlos Good Lima Mendes.
O esquema foi denunciado pela própria paciente e investigado pela Polícia Civil de Bauru. A ação de improbidade foi proposta com base nesta investigação e também nos dados obtidos com outra investigação conjunta da Polícia Federal e MPF, a “Operação Odontoma”, que apura outras irregularidades no HB. A conclusão foi de que houve “faturamento indevido da prótese nacional”.
Durante o inquérito policial, o representante legal da empresa Cruz Alta, Nicola Facci Neto, informou que a empresa recebe um repasse do SUS no valor de R$ 2,5 mil por cada prótese nacional fornecida ao hospital. Também disse que vende a prótese importada por aproximadamente R$ 12 mil. Segundo a ação civil, a empresa faturou indevidamente o valor de R$ 1.716,00, cobrando e recebendo da Associação Hospitalar de Bauru (AHB) – gestora do HB - por uma prótese nacional, ao mesmo tempo em que recebeu R$ 11 mil da paciente por uma prótese importada.
Mais casos?
Para o procurador da República Pedro Antônio de Oliveira Machado, apesar de haver apenas um caso comprovado de fraude, tudo indica que não se trata de uma ocorrência isolada. “Há indícios da existência de um esquema para enriquecimento ilícito no setor de órtese e prótese da AHB, que envolve o faturamento indevido para aquisição de tais produtos para outras intervenções cirúrgicas, com prejuízo ao SUS”, cita. Por este motivo, o MPF adianta que pretende continuar as investigações para localizar outros casos semelhantes.
Como atendem pelo SUS, os médicos Sérgio Eite Carbone de Paula e Antônio Carlos Good Lima Mendes são réus no processo como “agentes públicos por equiparação”. Para o MPF, a empresa ré e seu representante legal, Nicola Facci Neto, e comercial, Vagner Neves Rodrigues, foram beneficiados com a fraude e dela participaram ativamente, causando prejuízos ao SUS e obtendo enriquecimento ilícito para si ou para outrem.
A ação pede a condenação de todos os envolvidos com base na Lei de Improbidade Administrativa, que traz como penas a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público.
O procurador também pede, na ação, que os condenados restituam à AHB o valor de R$ 1.716,00 com juros e correção monetária e paguem indenização por danos morais, em valor a ser definido pela Justiça Federal. “Os réus expuseram a imagem e o conceito de que gozam os serviços de saúde prestados pelo poder público, notadamente quando à sua gratuidade. Agiram com deslealdade e má-fé na prestação do serviço público e precisam pagar por isso”, destaca.
