Caso o resultado das eleições de outubro tivesse sido diferente, o sucessor do Palácio das Cerejeiras não herdaria o caixa do governo com a mesma bonança pela qual foi beneficiado Rodrigo Agostinho (PMDB). Tuga Angerami deixou R$ 23 milhões nos cofres municipais para o início da administração vigente. Para a segunda gestão do atual prefeito, porém, sobrarão apenas de R$ 2 milhões a R$ 4 milhões, deixados por ele mesmo.
Rodrigo atribui o baixo valor à queda na arrecadação, que atingiu o município. Como mostrou o Jornal da Cidade, só com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Bauru recebeu R$ 12 milhões a menos do montante previsto. “Isso aconteceu com todas as cidades e atingiu, principalmente, as menores. Se não fosse essa perda, teria deixado de R$ 10 milhões a R$ 15 milhões”, afirma.
O prefeito, porém, garante que não está preocupado com essa situação. Segundo ele, a maior parte da arrecadação municipal acontece já no começo do ano, com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e com parte que cabe ao município do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Isso, no entanto, também aconteceu quando Rodrigo assumiu a prefeitura pela primeira vez em 2009. Mas ele argumenta que, àquela época, os R$ 23 milhões foram mais importantes porque a arrecadação do município correspondia à metade do que está previsto para 2013. Já naquele ano, no entanto, ela era 21,31% maior do que em 2008.
Como o Jornal da Cidade vem mostrando, a situação não é muito confortável para os cofres municipais. Se a arrecadação aumentou, os gastos com folha de pagamento acompanharam com ritmo parecido, inflados em 80%.
Em 2009, este custo era de R$ 11,2 milhões para prefeitura ante R$ 20,1 milhões. Tramita, inclusive, projeto de lei que remaneja R$ 23 milhões do orçamento municipal para garantir o pagamento da folha deste ano.
Além disso, a capacidade real de investimento despencou, nos últimos anos, em 64,51%, o que agrava ainda mais a capacidade da máquina pública responder por demandas (leia matéria na página 4).
Nem lá, nem cá
Rodrigo Agostinho classifica como subjetiva a avaliação sobre a importância de deixar ou não sobras do orçamento na passagem de administrações. “Há quem defenda que essas gorduras sejam necessárias, mas há outra corrente que acredita haver incompetência para gastar quando isso acontece. Eu acho que tem que deixar, mas não muito”, pontua.
Câmara vota destinação de R$ 862 mi
Volta à pauta da sessão legislativa de hoje o projeto que fixa o Orçamento de 2013. A arrecadação do município para o próximo ano está estimada em R$ 862.406.929,00, sendo que R$ 579.027.185,00 serão destinados à administração direta, que inclui a Câmara Municipal, Gabinete, 14 secretarias municipais e encargos gerais do município. Já a administração indireta inclui a Funprev, Emdurb e o DAE.
Em ressaca eleitoral, a Câmara Municipal não se interessou em debater a peça orçamentária com profundidade. O projeto foi à pauta há duas semanas, mas não foi votado. Isso porque duas audiências públicas foram marcadas pela Comissão de Direitos Humanos do Legislativo, com o objetivo de expandir o debate.
No entanto, na última quinta-feira, participaram da reunião apenas Roque Ferreira (PT), Fabiano Mariano (PDT) e Roberval Sakai (PP). No dia seguinte, apenas os dois primeiros deram as caras.
Vereadores eleitos em 7 de outubro também compareceram no segundo dia de audiência após provocação do Jornal da Cidade, na coluna Entrelinhas. Isso porque eles terão a obrigação de fiscalizar a execução do orçamento a partir de 2013.
Participaram Markinho da Diversidade (PMDB), Telma Gobbi (PMDB), Sandro Bussola (PT) e Carlão do Gás (PR).
Os maiores orçamentos são da Educação e da Saúde: R$ 160,7 milhões e R$ 136,3 milhões, respectivamente. O menor é do Desenvolvimento Econômico: R$ 1,8 milhão.
Despesas, folha de pagamento e custeio devem consumir perto de R$ 280 milhões Investimentos ficarão na casa de R$ 28 milhões. As dívidas (principais, juros e encargos) consumirão R$ 27 milhões e a reserva de contingência, R$ 2 milhões.
O maior ‘salto’ orçamentário está no DAE. O Executivo prevê crescimento de 24,39% na arrecadação da autarquia. A receita estimada para 2013 é de R$ 103,2 milhões ante R$ 83 milhões fixados na peça deste ano.
Defesa Civil
Até então atrelada ao Gabinete do prefeito Rodrigo Agostinho, a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil assumirá a competência de gerir orçamento próprio, caso seja aprovado projeto que está na pauta de hoje da sessão legislativa. Ele foi enviado para atender à exigência da Secretaria Nacional de Defesa Civil, que passará a enviar aos municípios recursos para atendimentos e ações de socorro.
Para receber e ter acesso a essas verbas, a Defesa Civil de cada cidade terá seu ‘cartão de pagamento’. A exigência da União tem como objetivo evitar o desvio de finalidade dos recursos.
Em Bauru, serão apenas R$ 2.500 por mês. “É pouco, mas já vai criando um fundo para a Defesa Civil. O valor é fixado de acordo com as características de cada cidade e Bauru não possui morros e áreas de encosta”, explica o prefeito
O dinheiro pode ser utilizado para ações de socorro, assistência a vítimas e reestabelecimento de serviços essenciais em casos de emergência ou calamidade pública.
Vale lembrar que a cidade está prestes a entrar na época de chuvas, que costumam causar estragos e já culminaram, até mesmo, em mortes, em um passado não muito distante.
