A Prefeitura de Bauru definiu ontem em 5,53% o índice de reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A porcentagem é baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou seja, a inflação.
O reajuste valerá também para o cálculo de parcelas, tributos e demais taxas municipais, como a Contribuição para Iluminação Pública (CIP) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Para 2013, a previsão de arrecadação do IPTU é de R$ 59.617.500,00. Até o final de novembro, a arrecadação ficou em R$ 50.820.00,00.
O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) diz que a legislação obriga o impacto da inflação anual na cobrança do IPTU. Caso contrário, fica caracterizada renúncia de receita por parte da administração.
Vencimento
O governo municipal decidiu repetir o que fez em 2012, deixando para o mês abrir os vencimentos do IPTU, CIP e Taxa de Bombeiros. De acordo com a assessoria de imprensa, a medida evita o acúmulo de compromissos financeiros a serem cumpridos nos primeiros meses do ano.
Planta genérica
O prefeito Rodrigo Agostinho termina seu primeiro mandato com o fracasso de não ter promovido a revisão da planta genérica, defasada desde 2005. O ideal seria que isso acontecesse a cada dois anos para evitar distorções e grandes impactos. Uma proposta chegou a ser enviada à Câmara Municipal, mas não obteve sucesso, principalmente, em razão do período eleitoral.
As tabelas apresentavam os valores venais dos imóveis disparados, o que impactaria na cobrança do IPTU. O governo, no entanto, apresentou redução das alíquotas e faixas progressivas de cobrança, de acordo com os valores dos imóveis. A conta final garantiria o reajuste da inflação.
