Por meio de nota enviada ontem ao Jornal da Cidade, a Secretaria de Estado da Saúde confirmou que o Departamento Regional de Saúde de Bauru (DRS-6) já está elaborando um programa para custear a manutenção de implantes cocleares a todas as crianças e adolescentes portadores de deficiência auditiva operados em Bauru.
O projeto, elaborado junto ao Centrinho, “contará com a oferta de implante coclear bilateral, manutenção e troca dos componentes externos do processador de fala, fornecimento de aparelhos substitutos em caso de quebra de algum equipamento até que seja feito o conserto, além de tratamento com fonoaudiologia e o aparelho de FM”.
O DRS também informou que deverá apresentar o programa dentro do prazo definido pela Justiça. Conforme o JC publicou na edição de ontem, a Vara da Infância e Juventude de Bauru determinou que o Estado custeie a manutenção dos implantes, além de fornecer a todas as crianças e adolescentes já operados pelo Centrinho transmissores de frequência modulada (FM), equipamentos que melhoram a qualidade dos sons captados em locais fechados, como salas de aula.
O DRS terá até o final de maio do ano que vem para começar a oferecer o serviço, sob pena de multa de R$ 600,00 por cada item não cumprido e por cada paciente não atendido. Em outra ação proposta pelo Ministério Público (MP), o Judiciário determinou ainda que o governo paulista forneça implantes cocleares bilaterais (para os dois ouvidos) sempre que houver recomendação médica.
Em caso de eventual descumprimento, a multa foi fixada em R$ 500,00 para cada criança ou adolescente não atendido. Este serviço deve começar a ser oferecido em meados de fevereiro de 2013.
