O juiz da 2ª Vara Federal de Marília (SP), Luiz Antonio Ribeiro Marrins, bloqueou os bens dos ex-prefeitos da cidade Abelardo Camarinha, que hoje é deputado pelo PSB, e Mário Bulgareli (PDT).
Também teve os bens indisponíveis a ex-secretária de Educação Rosani Puia de Souza Pereira. Eles são acusados de desvios de recursos federais destinados à compra de merenda escolar. Segundo a decisão, o bloqueio serve para garantir o ressarcimento em caso de condenação.
A ação do Ministério Público Federal foi movida com base em relatório do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) que detectou irregularidades na aplicação dos recursos.
Entre 2003 e 2006, o FNDE repassou ao município R$ 4,5 milhões. Desse total, R$ 2,25 milhões devem ser devolvidos, de acordo com o fundo e a Procuradoria. Os valores deverão ser atualizados.
Na sua denúncia, a Procuradoria pede que Camarinha seja condenado ao ressarcimento dos danos materiais causados.
No começo deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) condenou o deputado por ter alugado no ano 2000, quando prefeito, um imóvel de uma funcionária de sua confiança com dinheiro público e sem autorização legal.
Sua pena foi estabelecida em 4 meses de detenção, e acabou substituída pelo pagamento de multa, mas os ministros afirmaram que o crime estava prescrito e ele não teria que cumprir a condenação. O deputado já foi três vezes prefeito de Marília.
Já, para Bulgareli e Rosani, o Ministério Público quer, além do ressarcimento, a perda dos direitos públicos, o pagamento de multa e a proibição de fechar negócios com o Poder Público. Em maio deste ano, Bulgareli renunciou ao cargo de prefeito, alegando motivos de saúde para a saída. As defesas dos envolvidos ainda não foram localizadas.
