Na sessão plenária de quarta-feira (19), penúltima do ano, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP ) cassou, por votação unânime, o registro do prefeito eleito em outubro no município de Itápolis, Júlio César Nigro Mazzo (PRP), o Mazzinho, e de seu vice, José Luis Kawachi, o Zequinha Kawachi, por conduta vedada a agente público em campanha eleitoral.
Segundo o julgamento, a Prefeitura utilizou jornal oficial para enaltecer a figura do prefeito candidato à reeleição, realizando propaganda institucional nos três meses que antecedem o pleito, em período vedado pela legislação eleitoral.
O relator do processo, juiz Paulo Hamilton, verificou que a publicação do jornal oficial Semanário de Itápolis, financiado com dinheiro público, permaneceu sendo distribuído gratuitamente nos meses de julho a setembro. Hamilton constatou que o impresso sempre continha, na última página de cada edição, propagandas institucionais das obras e serviços oferecidos pela Prefeitura.
A decisão dos juízes do TRE reformou a sentença do juiz eleitoral do município, que foi improcedente. Além da cassação, eles ainda foram multados em 50 mil UFIR.
A legislação eleitoral dispõe, no art. 73, VI, b, da Lei 9.504/97, que é vedado aos agentes públicos, nos três meses que antecedem o pleito, “autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos (...)”.
Da cassação, ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
