Brasília - A presidenta Dilma Rousseff sancionou ontem, sem vetos, a lei que torna mais rígidas as punições
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Wilson Dias / ABr |
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Decisão será publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (21) |
para motoristas flagrados dirigindo alcoolizados.
A nova Lei Seca determina que outros meios, além do bafômetro, podem ser utilizados para provar a embriaguez do motorista, como testes clínicos, depoimento do policial, testemunhos de terceiros, fotos e vídeos.
O texto também prevê o aumento da multa dos atuais R$ 957,65 para R$ 1.915,30 para motorista flagrado sob efeito de álcool e de outras drogas. Caso o motorista reincida na infração dentro do prazo de um ano, a proposta é duplicar o valor, chegando a R$ 3.830,60, além de determinar a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
A lei será publicada no Diário Oficial da União de hoje. Com a sanção, as novas regras serão aplicadas nas operações das polícias rodoviárias para o período de festas de fim de ano e férias.
O projeto de lei foi aprovado anteontem pelo Senado, sem modificações em relação ao que passou pela Câmara.
O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) diz que a tramitação foi rápida por conta de um acordo entre governo, deputados e senadores. “A ideia é atuar no plano da prevenção, da orientação e também da repressão”, afirmou Cardozo. “Simbolicamente, as pessoas têm que saber que, se cometerem essa infração, além de colocar vidas em risco poderão ser punidas com muito rigor.”
Para Cardozo, a lei atual, apesar de ter pontos positivos, perdeu eficácia. “Ficou evidente que bastaria uma pessoa não se submeter ao teste do bafômetro para não sofrer sanção criminal.”
Decisões judiciais garantiam que apenas o bafômetro serviria como prova em processos na Justiça.
Para reduzir os acidentes nos feriados de fim de ano, as polícias rodoviárias federal e estaduais também aumentaram de 60 para 100 os pontos considerados críticos, onde a fiscalização será reforçada.
