Os proprietários de veículos usados registrados no Estado de São Paulo já podem fazer o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) deste ano. O prazo final de pagamento com desconto para veículos com placa final 7 vence nesta segunda-feira (21). Na quinta-feira termina o prazo para as de final 0 .
Neste mês é possível fazer pagamento da cota única, com desconto de 3%, ou da primeira das três parcelas. Todos os bancos credenciados estão habilitados a receber o imposto. O pagamento com o desconto é vantajoso em relação ao sem desconto, em fevereiro. É que os 3% equivalem a juros de 3,1%, rentabilidade não obtida em nenhuma aplicação durante um mês.
No início deste mês, cerca de 16 milhões de contribuintes começaram a receber em casa os avisos de vencimento do IPVA 2013 enviados pela Secretaria da Fazenda paulista. O aviso é apenas um lembrete (não é boleto nem guia de pagamento) e traz todas as informações sobre o valor do imposto e opções de pagamento, inclusive do seguro obrigatório (o Dpvat).
Para fazer o pagamento, o contribuinte deve ir a uma agência bancária credenciada, com o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores), e efetuar o recolhimento no caixa. O pagamento também pode ser feito nos terminais de autoatendimento, pela internet ou por débito agendado ou em outros canais oferecidos pelos bancos.
Os contribuintes que não receberem o comunicado devem acessar o site da Fazenda para obter informações sobre o IPVA. Mesmo sem o recebimento do aviso, o imposto é devido e deve ser pago no vencimento, conforme o calendário deste ano.
Dpvat
Os proprietários de motos, vans, ônibus e micro-ônibus usados poderão pagar o seguro obrigatório deste ano em três parcelas. O pagamento parcelado vale apenas para essas três categorias de veículos porque cada uma das parcelas tem de ter o valor mínimo de R$ 70 (nesses casos, o seguro total custa mais de R$ 210).
Segundo a Fazenda paulista, o pagamento do Dpvat somente poderá ser parcelado com a utilização de boletos bancários. O proprietário deverá gerar os três boletos exclusivamente no endereço https://parcelamento.dpvatsegurodotransito.com.br.
O vencimento da primeira parcela do seguro coincidirá com a data de vencimento da primeira parcela do IPVA neste mês. As duas seguintes serão iguais e os respectivos vencimentos coincidirão com as datas para pagamento do imposto nos meses de fevereiro (entre os dias 14 e 27) e março (entre os dias 13 e 26).
Integral
Para os automóveis e caminhões usados, as regras permanecem inalteradas. No caso dos automóveis, o seguro obrigatório deverá ser recolhido de uma só vez com o vencimento da cota única ou da primeira parcela do IPVA, neste mês, ou com a cota única em fevereiro.
Para os caminhões, o seguro terá de ser pago com a cota única (com desconto) neste mês, com a cota única (sem desconto) até 17 de abril ou com a primeira parcela (entre 13 e 26 de março).
Antecipação
Se o contribuinte desejar, poderá antecipar o licenciamento anual de seu veículo. Para tanto, deverá quitar todos os débitos existentes sobre o veículo, compreendendo o IPVA, a taxa de licenciamento, o valor do seguro obrigatório e, se for o caso, multas de trânsito.
Caso o proprietário tenha necessidade de antecipar o licenciamento de seu veículo neste mês, a Secretaria da Fazenda paulista recomenda que o valor do seguro obrigatório seja pago de uma só vez (ainda que exista a possibilidade de parcelamento).
O prazo normal de licenciamento dos veículos no Estado de São Paulo começa em abril, para os com placas de final 1. No caso dos caminhões, o licenciamento começa em setembro (placas finais 1 e 2).
