O JC (23/01) publica reportagem com título em destaque "Mães temem fechamento de creche", ocupando meia página, com chamamento na primeira página: "Temor em bairro - Creche com dívida causa preocupação". Segundo o noticiário, a creche na Vila Souto atende a 110 crianças e está em dívida com a prefeitura, que deu prazo até o dia 31 para quitação. É muito estranho que fato desta natureza ainda aconteça.
Este ano a Constituição Federal completa 25 anos de sua promulgação. A Constituição Federal de 1988 introduziu no sistema escolar brasileiro uma grande conquista, dispondo de modo explícito: o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: "atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero ano de idade". (artigo208, inciso IV).
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (lei federal 9394/1996), artigo 211 e parágrafo 2, dispõe: "A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municipaios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino. E a grande inovação ocorre na criação do sistema de ensino municipal previsto pela primeira vez no direito constitucional brasileiro. O sistema municipal concolida-se o principio federativo. A educação infantil (creche e pré-escola) passa a fazer parte integrante do sistema municipal de ensino.
O dicionário conceitua creche: "Instituição de assistência social que abriga, durante o dia, criancinhas cujas mães são necessitadas ou trabalham fora do lar. Isto outrora. O conceito assistencialista, filantrópico de creche, foi substituído pelo educacional.
Comporta lembrar o artigo intitulado "Ministério da Educação de Base", publicado na coluna Tendências/Debates, da Folha de S. Paulo (05/02/2012, OpiniãoA3), de autoria do senador Cristovam Buarque, professor da UnB (universidade de Brasília). O ilustre senador esclarece bem o resquício de aristocracia que ainda impera no Brasil, afirmando: "Temos uma história de apoiar o ensino superior, menosprezando a educação de base. Temos um programa "Universidade para Todos", mas não temos um programa ambicioso para "todos Alfabetizados". "Não há também o "Todos com Ensino Médio de Qualidade"; "Assumimos o ensino superior como questão nacional e deixamos a educação de base como questão local, estadual ou municipal".
As creches eram subordinadas à Secretaria Municipal de Assistencial Social, foram transferidas para a Secretaria Municipal de Educação. Já é tempo de se eliminar o conceito de creche como assistencialismo, filantropia. Educação infantil (creche e pré-escola) é educação de base na sua primeira fase. Grato pela educação.
Rodolpho Pereira Lima, 82 anos, professor aposentado do magistério estadual
