Jaú – A prefeitura de Jaú (47 quilômetros de Bauru) divulgou ontem relatório de gestão financeira e orçamentária que revelou uma dívida flutuante (restos a pagar) no valor de R$ 35 milhões. Somada à dívida já consolidada, que atinge o montante de R$ 80 milhões, o total de débitos do município chega a R$ 115 milhões. Além disso, o Executivo tem um passivo trabalhista estimado em R$ 3 milhões (leia mais abaixo).
De acordo com o secretário municipal de Finanças, Luis Vicente Federici, atualmente, a prefeitura possui débitos com 200 fornecedores. No total, mais de mil notas fiscais ainda estão em aberto. “Existem fornecedores que não são pagos desde agosto de 2011”, conta. “As principais dívidas são relativas a serviços como limpeza e grandes obras”.
O secretário explica que, neste mês, além da folha de pagamento de dezembro e do ticket dos servidores, o município só honrou os repasses do duodécimo ao Legislativo e de R$ 640 mil à Santa Casa para a manutenção do atendimento nos prontos-socorros adulto e infantil, este determinado pela Justiça por meio de liminar em ação civil pública.
Conforme divulgado pelo JC, Jaú também teve R$ 1.425.856,47, referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), retido em razão de parcelamentos com INSS e Receita Federal. “Dificulta toda a capacidade de investimento do município nesse ano de 2013, sendo que vamos focar nossos esforços para pagar os débitos”, afirma.
“Outra coisa interessante é que, desses R$ 35 milhões em dívidas flutuantes, ou restos a pagar, havia em caixa, em valores livres para serem utilizados pelo município, R$ 2 milhões. Isso significa que, para cada R$ 100,00 em dívidas que o município possuía, havia no cofre municipal R$ 6,40”.
Passivo trabalhista
Já o passivo trabalhista com o qual a prefeitura terá que arcar ao longo dos próximos anos, de acordo com o secretário de Negócios Jurídicos, Paulo Luís Capelotto, está estimado em R$ 3 milhões. O valor refere-se a direitos trabalhistas que não foram pagos por empresas contratadas pelo município, considerado solidário na ação.
“Nós temos 300 ações trabalhistas mais ou menos, algumas plúrimas, por conta de dívidas de corresponsabilidade ou responsabilidade solidária do município por ações trabalhistas em relação a empresas que eram empreiteiras ou fornecedoras terceirizadas do município”, explica.
Segundo Capelotto, as dívidas deixadas pelas administrações anteriores serão informadas ao Ministério Público (MP) e Tribunal de Contas do Estado (TCE). “A prefeitura, até mesmo sob pena de prevaricação dos atuais administradores, deve buscar todo eventual dano praticado por quem quer que seja, nessa, na anterior ou na outra administração, para a recomposição do erário”, declara.
