Agudos – A Justiça de Agudos (13 quilômetros de Bauru) concedeu liminar determinando reintegração de posse de terreno no jardim Santa Angelina doado pela prefeitura a uma transportadora de São Paulo. Parte da área havia sido ocupada por moradores da rua Maestro José Benicasa, que se recusavam a deixar o local. Eles temiam que as obras realizadas pela empresa resultassem em danos aos seus imóveis durante o período de chuva (leia mais abaixo).
Na ação de reintegração de posse, o proprietário da Transportadora, Josafá Lopes de Oliveira, ressaltou que obteve do município a concessão do direito de uso da área após vencer licitação realizada em novembro do ano passado e que uma das cláusulas do termo de compromisso de outorga prevê que o início das obras ocorra em 60 dias.
De acordo com o documento, ao contratar os serviços de arquiteto para desenvolver o projeto, já na fase de limpeza e terraplenagem, o empresário descobriu que algumas pessoas haviam invadido o imóvel quando ele ainda pertencia à prefeitura e não aceitavam negociar a saída pacífica do local. A saída encontrada por ele foi recorrer à Justiça.
“Há que se esclarecer que em momento algum a empresa Josafá Lopes de Oliveira EPP pretendeu qualquer desavença ou litígio com os proprietários de residências vizinhas, até mesmo porque a Transportadora deverá ocupar o imóvel por no mínimo dez anos”, explica o advogado Ricardo de Campos Pucci.
“Por isso, o proprietário da empresa vinha desde novembro do ano passado conversando com cada um dos moradores vizinhos, para uma desocupação pacífica e amigável. No entanto, como uma minoria de vizinhos não foi possível obter a solução pacífica, fato este que desencadeou no ajuizamento da ação possessória”.
A decisão liminar favorável à reintegração de posse foi proferida no último dia 22 pelo juiz Ricardo Venturini Brosco. A ordem judicial foi cumprida no dia 23 sem que houvesse resistência por parte dos moradores. Por se tratar de uma liminar, eles ainda poderão pleitear a posse da área até que ocorra julgamento do mérito da ação.
Segundo o advogado, a empresa retomou as obras no terreno. “Ademais, esclarecemos que todas as obras estão sendo executadas com todo rigor técnico que a lei determina, de modo que serão adotadas todas as medidas para que não ocorram prejuízos a nenhum imóvel vizinho em razão da obra da transportadora, seja por motivos de chuva ou por qualquer outro motivo”, afirma.
Relembre o caso
No início do mês, moradores da rua Maestro José Benicasa entraram em contato com o JC alegando preocupação com a chegada do período de chuvas. Segundo eles, há alguns anos, as residências eram invadidas por enxurrada vinda de uma serraria. O problema teria sido solucionado com construção de curvas de nível no terreno da prefeitura que separa a serraria das casas.
Porém, ainda de acordo com moradores, a transportadora que obteve a concessão de uso do terreno estaria realizando obras no local que poderiam comprometer a situação dos imóveis durante as chuvas. Na ocasião, o prefeito Everton Octaviani (PMDB) confirmou que a empresa havia retirado as curvas de nível do local, mas garantiu que a obra seria refeita para evitar problemas de inundação nas casas.
