O acordo, assinado em novembro de 2012, foi firmado após a greve dos motoristas em outubro. Na ocasião, foram quatro dias de paralisação (de 1º a 4 de outubro), com 560 mil usuários afetados no período, conforme o JC divulgou na época. Ao todo, cerca de 560 motoristas trabalham no transporte coletivo bauruense.

O principal entrave do acordo estava relacionado com os horários de folga dos trabalhadores. A proposta era de uma jornada de 7 horas e 20 minutos, com uma hora de descanso, fracionada ao longo deste período, nas paradas de ponto final, seguindo os horários da tabela do transporte coletivo.

A decisão foi bastante comemorada pela direção do Sindtran. “Este foi o primeiro caso julgado pelo pleno do TRT, e houve este entendimento de que a ideia é fracionar, e não suprimir o intervalo”, explicou Nelio Souza Santos, assessor da diretoria do Sindtran. Ele esteve no julgamento em Campinas, juntamente com o presidente da entidade, José Rodrigues.

Ainda de acordo com Santos, a greve foi considera legal pelo TRT. Portanto, os trabalhadores envolvidos não serão penalizados. Procurado pelo JC, o TRT informou apenas que o acordo foi homologado por maioria do colegiado.

A Transurb informou, através de sua assessoria, que “vê com satisfação a aprovação do acordo”.

Argumento

A decisão recebeu 13 votos favoráveis e dois votos contrários. O argumento foi sustentado pela advogada Aline Rodrigueiro Dutra, da Emdurb.

“O acordo foi celebrado entre as empresas (Transurb) e o Sindicato (Sindtran), mas a Emdurb, na qualidade de gestora participou, e nós é que havíamos instaurado a ação cautelar para restabelecer o transporte coletivo. Acompanhamos e demos anuência no acordo, fazendo a sustentação hoje (ontem) na qualidade de terceiro interessado”, destacou Aline.

A sustentação foi baseada em uma lei aprovada no ano passado (Lei Federal 12.619, de 2012), que incluiu o parágrafo 5º no artigo 71 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A lei rege sobre o trabalho dos profissionais do segmento de transportes, envolvendo caminhoneiros e motoristas de ônibus urbano. Foi com base nesta lei que o acordo foi homologado pelo TRT.

“Também explicamos aos juízes como funciona o sistema de transporte coletivo em Bauru, como é a situação atual, o funcionamento das linhas. Eles compreenderam e entenderam que a melhor alternativa para o município seria o fracionamento do acordo, permitindo o atendimento à população e o descanso dos motoristas”, disse Aline.

A advogada pontuou ainda que o Ministério Público do Trabalho pode recorrer da decisão, uma vez que havia sido contrário ao fracionamento do intervalo. O procurador do trabalho de Bauru, José Fernando Ruiz Maturana, informou que ainda não teve acesso aos detalhes do julgamento de ontem no TRT.  “Primeiro vou tomar conhecimento, para depois comentar os próximos passos. É prematuro falar sem analisar com calma o caso. O Ministério Público não é parte no processo, o acordo é um contrato homologado entre as partes (empresas e sindicato), homologado pelo Tribunal”, salientou.

Decisão abre caminho para outras cidades

De acordo com a advogada da Emdurb, Aline Rodrigueiro Dutra, esta foi uma das primeiras decisões do TRT sobre o assunto. “Este foi o segundo processo que entrou, e havia uma expectativa grande sobre o assunto. A lei que pauta isso é recente, então ainda gera dúvidas. Outras cidades, como Ribeirão Preto, tinham representantes no julgamento, pois estão com problema semelhante, e o desfecho do nosso caso seria importante para eles”, destacou.

Portanto, a decisão tomada ontem poderá abrir precedentes para a resolução de imbróglios em outras localidades. Isso também foi destacado pelo Sindtran.

“A vitória foi importante para a categoria e abre uma jurisprudência para todo o país. Certamente vai pautar outras decisões”, relatou Nelio Souza Santos, do Sindtran.

Sindtran terá eleição na próxima semana

O Sindtran terá eleição na próxima semana, nos dias 6 e 7 de fevereiro. São quatro chapas concorrendo, e as campanhas já estão em andamento.

As chapas 1 e 2 são ligadas à CUT – há uma divergência interna que resultou na divisão. A chapa 1 é encabeçada pelo atual presidente José Rodrigues, enquanto a chapa 2 tem Walter Dutra Pereira à frente.

Pela chapa 3 concorre Sebastião Valentin (que não é ligado a nenhuma das duas centrais), enquanto o Conlutas tem Reinaldo Cordeiro como candidato.